Comissão aprova Lei Geral da Copa
e libera bebida alcoólica nos estádios
BRASÍLIA, 6 Mar (Reuters) -
A Lei Geral da Copa, foco de atrito entre o governo e a Fifa, deu o primeiro
passo rumo à efetivação nesta terça-feira ao ser aprovada pela Comissão
Especial da Câmara criada para analisar o projeto.
A Lei da
Copa, conjunto de regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa
das Confederações de 2013, contempla exigências da entidade que comanda o
futebol mundial, como a autorização do comércio de bebidas alcoólicas nos
estádios, e ingressos mais baratos a um público determinado, um pedido do
governo brasileiro.
O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que
o projeto foi discutido "à exaustão" e que no plenário terá
"poucas modificações".
"É uma lei boa dentro das possibilidades aqui do Congresso,
da relação com a sociedade e também da relação da Fifa com o governo",
declarou ele.
Os deputados aprovaram simbolicamente o texto-base do projeto, e
rejeitaram a maioria das emendas apresentadas. Uma delas, derrubada pelos
integrantes da comissão, previa a retirada de dispositivo da Lei que autoriza o
comércio e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas durante os torneios.
Para o relator da Lei da Copa, o Brasil deveria rever a lei que
proíbe a venda de álcool nos estádios. "Querer punir o dono do bar ou do
restaurante, ou o concessionário do estádio... querer punir esse empreendedor,
eu não acho que seja um princípio razoável", afirmou Cândido.
Depois de aprovada na comissão, a Lei Geral ainda precisa do aval
do plenário da Câmara e ainda irá tramitar no Senado, para só então seguir à
sanção presidencial. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza
(PT-SP), o projeto da Lei Geral já pode ser incluído na pauta da Casa e votado
na quarta-feira.
Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado nesta terça-feira
estabelece uma categoria com preços mais acessíveis destinada a idosos,
estudantes e beneficiários de programas de distribuição de renda do governo.
As pessoas mais velhas terão ainda o direito de pagar meia-entrada
em qualquer categoria de ingressos da Copa.
Outro ponto que causou atrito, aparentemente resolvido no parecer,
diz respeito à responsabilização do governo por qualquer "incidente"
ou "acidente de segurança" nos eventos. O relator garantiu ter
mantido texto original do Executivo, segundo o qual a União irá responder por
danos que causar "exceto se e na medida em que a Fifa ou a vítima houver
concorrido para a ocorrência do dano".
Após vários adiamentos, os deputados já haviam aprovado o texto
principal na semana passada. Um erro regimental, no entanto, forçou o
presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), a anular a votação para
evitar questionamentos futuros.
"CHUTE NO TRASEIRO"
A aprovação da Lei Geral da Copa era requerida pela Fifa, que
pediu diversas vezes pressa na resolução do tema. O secretário-geral da
entidade, Jérôme Valcke, chegou a dizer na semana passada que os organizadores
do Mundial precisavam levar um "chute no traseiro" para agilizar os
preparativos dos eventos esportivos.
As declarações do secretário-geral provocaram diversas
manifestações dos deputados durante a sessão desta terça.
A polêmica declaração já havia motivado o ministro do Esporte,
Aldo Rebelo, a pedir à Fifa que Valcke não fosse mais o interlocutor da
entidade com o governo. Também foi alvo de nota de repúdio divulgada pelo
presidente da comissão especial e de críticas dos presidentes da Câmara, Marco
Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Na segunda-feira, Valcke encaminhou carta com pedido de desculpas,
afirmando ter sido mal-interpretado. Aldo amenizou o tom, mas não afirmou se
aceitará o pedido, limitando-se a dizer que responderá o secretário até a
quarta-feira.
O presidente da Fifa, Joseph Blatter, também enviou carta ao
governo brasileiro pedindo desculpas pelas críticas de Valcke e solicitando uma
reunião com a presidente Dilma Rousseff na próxima semana.
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