sexta-feira, 16 de março de 2012

NOVAS REGRAS PARA RECALL


Governo publica portaria que fixa novas regras de recall de produtos


Empresas deverão comunicar governo; consumidores receberão alerta.
Novas normas foram publicadas nesta sexta (16) no 'Diário Oficial'.


A portaria que obriga empresas a comunicarem o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça sobre recall de produtos que sejam "nocivos ou perigosos" foi publicada nesta sexta-feira (16) no "Diário Oficial da União".
As novas regras foram criadas nesta quinta pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo a portaria, a comunicação por parte da empresa deverá ser feita no novo site criado especificamente para a notificação de recalls. Além disso, diz a portaria, "a comunicação individual direta aos consumidores ou por meio de sítio eletrônico não afasta a obrigação da comunicação coletiva a toda a sociedade acerca da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços introduzidos no mercado".
Outra nova regra obriga a emissão de comprovante obrigatório atestando que os consumidores atenderam às campanhas de recall.
De acordo com o texto da portaria, a empresa deverá apresentar "relatórios periódicos de atendimento ao chamamento, com intervalo máximo de 60 dias, informando a quantidade de
produtos ou serviços efetivamente recolhidos ou reparados, inclusive os em estoque, e sua distribuição pelas unidades federativas" e um relatório final após os recalls.

A portaria informa que as penas para quem descumprir as novas obrigações estão previstas no Código de Defesa do Consumidor e vão de multas a suspensão da venda de produtos.

Alerta de recall

O Ministério da Justiça anunciou nesta quinta o novo site de sistema de alertas de recall que permite ao consumidor se cadastrar para o recebimento de informações sobre as manutenções nos produtos.
Além de receber os alertas dos novos recalls, o consumidor poderá acompanhar de forma eletrônica os chamamentos em andamento - é possível consultar recalls de brinquedos a equipamentos eletrônicos.
O consumidor também pode registrar problemas em produtos adquiridos.
Segundo o ministério, o maior número de recalls no Brasil é de veículos. Nos primeiros dois meses de 2012 foram registrados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da pasta oito campanhas de recalls de diversas montadoras.
Segundo o ministro, o conceito de recall é valido para questões que interfiram na segurança ou na saúde do consumidor.
O anúncio ocorre em razão da comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, neste 15 de março.
O ministro falou de uma "nova realidade econômica para o Brasil". Segundo ele, há mais consumidores e mais conflitos. Para Cardozo, o lançamento do novo sistema faz parte de um mecanismo para agilizar e resolver problemas entre consumidores e empresas.

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