Governo anuncia mudança no formato de
boletos de cobrança
O Banco Central (BC) divulgou, nesta quarta-feira,
novas regras para emissão de boletos usados na cobrança de dívidas ou de
serviços ainda não contratados. A intenção da autoridade monetária é impedir
que clientes do sistema financeiro paguem um boleto que significa, na verdade,
a contratação de um novo serviço que ainda não usufruem (como um cartão de
crédito, a assinatura de uma revista), pensando se tratar de dívida já
contraída.
Para diferenciar as duas situações, o BC criou o
"boleto de oferta", em que a empresa deve explicitar, no documento,
que o pagamento não é obrigatório e que representa apenas a oferta. Um exemplo
disso é uma fatura de cartão de crédito de lojas de departamento, que contém a
cobrança da taxa de manutenção da conta. Sem saber, o destinatário dessa fatura
paga o boleto, pensando se tratar de uma dívida e, ao efetuar o pagamento, ele
está contratando o serviço sem saber.
O objetivo do novo modelo de boleto é deixar mais
claro para o consumidor que o cliente pode decidir se deseja contratar o
serviço ao pagar o documento. O boleto também deve conter a informação de que
não pagamento não implicará em cobranças por parte da empresa, nem na inclusão
do nome do destinatário em cadastros de restrição ao crédito. A emissão desses
boletos de oferta deverão ser feitos por meio de convênios com instituições
financeiras autorizadas pelo BC a funcionar.
Outra mudança é que os bancos serão autorizados a
emitir e cobrar diretamente os boletos de cobrança referentes aos serviços por
eles prestados. O serviço já é permitido a corretoras e financeiras.
Uma última alteração diz respeito
aos credores dos boletos com valor acima de R$ 250 mil, que poderão receber o
devido no mesmo dia do pagamento feito pelo devedor. O Banco Central determinou
que os depósitos do dinheiro, mesmo em operações feitas em bancos diferentes,
deverão ser feitas no mesmo dia.
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