JUSTIÇA

Justiça suspende cobrança para uso de banheiros de rodoviária em MT

Ação civil foi aceita em terminal rodoviário de Primavera do Leste.
Passageiros pagavam R$1 para uso do vaso sanitário e R$2,50 para banho.

Uma ação da Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu com que usuários de uma rodoviária no município de Primavera do Leste, a 239 quilômetros de Cuiabá, usassem o banheiro do local de graça. Antes, para se usar o banheiro, era cobrado o valor de R$1 para uso do sanitário e R$2,50 para se tomar banho.

A liminar concedida pela Justiça determina a suspensão da cobrança dos valores no terminal Rodoviário Inácio Casteli, em Primavera do Leste. Antes da decisão, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta, no entanto, não foi aceito pelos administradores da rodoviária. A ação civil foi proposta em 2010, mas só foi aceita no final do mês passado.

No entendimento do defensor público Carlos Freitas de Souza, os usuários do transporte já pagavam por uma taxa de embarque e com isso estavam sendo lesados. O defensor afirmou que apesar de ser um valor simbólico, poderia comprometer o orçamento familiar.

“Muitas vezes o cidadão carente deixa de usar os banheiros por não ter dinheiro para pagar, o que afeta sobremaneira o princípio da dignidade da pessoa humana” ressaltou na decisão, a juíza Ana Paula da Veiga Miranda.

Além da suspensão da cobrança, os administradores tem a obrigação de manter a conservação do local, e caso seja descumprido, terão multa diária de R$1 mil.