Governo aprova pagamento de
quarentena a Palocci
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aceitou
nesta segunda o pedido do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para
receber o equivalente a quatro salários (cerca de R$ 107 mil, brutos) por conta
do período de quarentena após a sua exoneração do governo. A informação é do
presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Decreto de abril de 2002, que dispõe sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, dá direito a ministro de Estado receber a remuneração equivalente ao período de impedimento.
Decreto de abril de 2002, que dispõe sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, dá direito a ministro de Estado receber a remuneração equivalente ao período de impedimento.
O artigo 2º do decreto determina que "os titulares de cargos
de ministro de Estado e autoridades equivalentes, que tenham tido acesso a
informações que possam ter repercussão econômica, ficam impedidos de exercer
atividades ou de prestar qualquer serviço no setor de atuação, por um período
de quatro meses, contados da exoneração".
Palocci foi o primeiro ministro a cair do governo Dilma, após
suspeitas sobre os seus negócios de consultoria e a sua evolução patrimonial.
No dia 7 de junho do ano passado, Palocci entregou carta à presidente Dilma
Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.
"O ministro Palocci pediu remuneração do tempo de quarentena,
que lhe foi deferido. São quatro meses de salário", disse o presidente da
comissão, Sepúlveda Pertence. Questionados pela Agência Estado, o ministério do
Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência da República não souberam
informar se Palocci já recebeu o pagamento referente à quarentena.
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