SERVIDORES PÚBLICOS
A partir de hoje, servidores
podem escolher o banco para receber benefícios
Rio - A partir de hoje,
servidores públicos e inativos de todo o País podem escolher o banco em que
desejam receber o salário ou a aposentadoria. A opção está
prevista na Resolução 3.424 do Banco Central e vale para todas as esferas de
poder. Funcionários que preferirem fazer a troca devem procurar o atual banco
pagador e entregar carta de próprio punho dizendo que não desejam mais receber
o salário pela instituição. É preciso indicar a nova escolha para ter o
vencimento creditado.
Segundo o Banco Central,
a instituição financeira tem até cinco dias úteis, a partir da entrega da
carta, para registrar o pedido. Nenhum banco poderá negar o direito conquistado
pelo servidor. Após a atualização do sistema, o banco responsável pelo pagamento da folha deve fazer a
transferência automática para a conta que o servidor indicou. Essa operação não
pode ser cobrada.
“A portabilidade integra uma série de ações
regulatórias que nós fizemos nos últimos anos e permite que o cidadão escolha a
instituição que melhor lhe atenda. Nós já temos a portabilidade do cadastro e
do crédito. A do salário foi feita em etapas”, explica o chefe do Departamento
de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos. Segundo ele, há um acordo entre a
instituição financeira e o empregador.
“A empresa faz acordo com um banco e o cidadão
pode não querer ficar naquele banco por conveniência dele. Então, ele vai à
instituição, uma única vez, faz este comando e indica desejar que o salário
seja transferido no dia em que chega à conta, sem custo para a instituição que
ele indicar. A partir disso, todo mês em que o depósito for feito na conta, o
dinheiro será transferido de imediato para a outra conta”, complementou Sérgio
Odilon dos Anjos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 979 2345.
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