ANATEL

Anatel: novo regulamento para telefonia é adiado por 70 dias

A votação de um novo regulamento de gestão de qualidade para a telefonia fixa pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi adiada por pelo menos 70 dias. O atraso foi motivado por pedido do conselheiro Jarbas José Valente, que manifestou a necessidade de fazer uma "análise criteriosa da matéria".

Jarbas Valente já havia pedido vista do processo no último dia 2, mas considerou que precisaria de mais tempo para terminar sua análise. Segundo o conselheiro, o prazo foi ampliado por coincidir com o seu período de férias.

Na última quinta-feira, o conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro, que havia feito pedido de vistas anteriormente, apresentou voto pela aprovação do relatório apresentado por Marcelo Bechara. Ele, no entanto, incluiu algumas alterações à proposta, em especial no modelo de reclamações.

A principal mudança sugerida por Zerbone está relacionada à classificação de queixas, especialmente relacionadas a cobranças indevidas, diferenciando-as entre procedentes e improcedentes, de forma a dar mais segurança aos processos. Além disso, o conselheiro ressaltou que a classificação como improcedente só poderá ser feita com a concordância do usuário.

"Se colocarmos [no regulamento] que, para a reclamação ser classificada como improcedente é necessária a concordância do usuário, ele precisará ser convencido pela empresa. Isso dará maior poder ao usuário", explicou.

Foi após a apresentação do voto de Zarbone que Valente fez pedido de vista em relação à matéria, o que impossibilitou a votação do processo pelo conselho.

O Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado prevê tratamento diferenciado para as empresas de acordo com o seu tamanho ou alcance.

Bechara garante que, se aprovado, o novo regulamento não vai determinar a perda da qualidade do serviço, e que muitas das regras impostas às empresas poderiam ser barreiras de entrada para operadoras de pequeno porte, prejudicando a concorrência no setor. "As empresas de pequeno porte são as que têm de buscar mais qualidade para se manterem competitivas e sobreviverem nesse mercado", justificou.