Anatel terá sistema para
fiscalização online de operadoras
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, a alteração do
Regulamento de Fiscalização que permitirá a fiscalização online de informações
das operadoras de serviços de telecomunicações. A proposta, que havia sido
analisada na semana passada pelo conselho diretor, foi aprovada hoje em nova
reunião do colegiado.
Ainda não há prazo para o novo
sistema de monitoramento entrar em vigor. A decisão prevê a criação de um grupo
de trabalho, dentro da própria agência, para preparar a área técnica para as
novas mudanças no sistema de acompanhamento das empresas.
O conselho diretor da agência
aprovou o parecer elaborado pelo conselheiro Rodrigo Zerbone na semana passada.
Em sua análise, o relator defendeu que, diante do aumento substancial do acesso
da população aos serviços de telecomunicações, o acompanhamento online dos
processos permitirá obter um ganho eficiência no trabalho de fiscalização,
'minimizando os custos e maximizando os resultados'.
A aprovação das mudanças ocorreu de
modo protocolar, sem que houvesse a abertura de novo debate sobre o tema. A
votação era para ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada mediante o
pedido de vista do processo feito pela conselheira Emília Ribeiro.
Naquela ocasião, Zerbone ressaltou
que a Anatel terá acesso pela internet às mesmas informações que atualmente são
obtidas com o envio de fiscais à sede da empresa regulada ou por notificação
das prestadoras. 'A única diferença é que teremos acesso a isso por meios
tecnológicos', reforçou Zerbone na última quinta-feira.
A Anatel prevê que será resguardada
a confidencialidade de todos os dados das empresas, principalmente as
informações concorrenciais e técnicas. Às empresas será dado o acesso às
informações consultadas pelos servidores da agência. Além disso, o trabalho de
fiscalização será feito por um número restrito de fiscais treinados e somente
na sede da Anatel que terão uma 'credencial de segurança'.
Com a introdução do novo sistema de
fiscalização, a Anatel tem a expectativa de atender às recentes recomendações
feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No mês passado, o tribunal
divulgou um parecer em que destacava a necessidade de a Anatel dispor de
sistema online e em tempo real de fiscalização das empresas de
telecomunicações.
Segundo informação de um técnico da
Anatel, o órgão ainda terá que desenvolver os aplicativos de monitoramento em
tempo real, além de estruturar a sala onde serão instalados os equipamentos.
Com esta iniciativa, a Anatel
também pretende mudar parte do trabalho de fiscalização do órgão, com o
objetivo é sistematizar os procedimentos adotados pela área técnica. Ao invés
de despender esforços para cuidar, ao mesmo tempo, de um volume extenso de
processos administrativos abertos contras empresas, deverão ser feitas ações
coordenadas em que os casos semelhantes de descumprimento de obrigações,
envolvendo diferentes empresas, sejam agrupados.
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