PRA VAGABUNDO TEM DINHEIRO - PRA APOSENTADO NÃO TEM

Gastos com dependentes de presos chegam a R$ 142 milhões

RIO - Só nos seis primeiros meses deste ano, o governo gastou com dependentes de presos com contribuição prévia à Previdência Social, um total de R$ 142 milhões. O valor desembolsado neste período é quase o mesmo que os R$ 142,1 milhões previstos para os gastos com o funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica e quatro vezes o que será desembolsado com a ação de "apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades do Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão dos Alunos com Deficiência" em 2012.

O benefício, conhecido como "auxílio-reclusão", é pago mensalmente pelo INSS e é destinado aos dependentes de segurados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto. O valor varia dependendo da contribuição prévia de cada preso, mas vai de R$ 622,00 a R$ 915,05, conforme portaria interministerial n° 2 (06/01/2012). Para poderem receber o benefício, os dependentes devem comprovar que o preso é segurado e, de três em três meses, precisam atestar que o mesmo continua cumprindo pena encarcerado.

Em junho deste ano 36.153 segurados foram beneficiados pelo auxílio-reclusão e o valor recebido foi, em média, R$ 681,40. Os números representam apenas 0,12% do total de segurados incluídos no "Regime Geral de Previdência Social" (RGPS) no mês. Para que os dependentes recebam o auxílio, o preso não pode receber salário ou qualquer outro benefício durante a reclusão (como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, o benefício é interrompido, assim como se a condição de "dependente" for perdida. O auxílio-reclusão também pode ser convertido em pensão vitalícia no caso de óbito durante o cumprimento da pena.

O Ministério da Previdência Social não soube informar a previsão dos gastos para o próximo semestre, já que os valores variam de acordo com o número de presos e podem ser alterados em casos de fugas e rebeliões.

Brasil tem mais de meio milhão de presidiários

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam uma população carcerária de 514.582 presos (números referentes a dezembro de 2011 e publicados em 2012). Tamanho volume de presos deixa o Brasil em quarto lugar no ranking elaborado pelo "Centro Internacional para Estudos sobre Prisões" em parceria com a Universidade de Essex, sobre as maiores populações penitenciárias do mundo. O Brasil fica atrás apenas dos EUA, China e Rússia. Porém, o fenômeno igualmente se mostra marcante pelo constante crescimento da população carcerária brasileira nas últimas décadas. O Depen mostra que, em 2000, o número de detentos era de 232.755. Em 2005, passou para 361.402 (aumento de 55% em cinco anos) e em 2010, para 496.251 presos (aumento de 37% no mesmo período).

A assessoria do Ministério da Justiça ressalta que o Depen atua de forma complementar em relação aos estados, responsáveis pela manutenção de seus sistemas prisionais e que o órgão repassa recursos e induz políticas. No âmbito do Ministério da Justiça, estão em andamento diversas iniciativas para diminuir o déficit carcerário nacional e melhorar a situação do sistema penitenciário em geral, tais como:

O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro de 2011, com um repasse de R$ 1,1 bilhão aos estados pelos próximos três anos. De acordo com o Ministério da Justiça, a iniciativa deverá gerar 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas.

A ressocialização por meio do trabalho, investimento de R$ 4 milhões em oficinas de capacitação profissional para reinserção de presos, cujo objetivo é criar alternativas de ressocialização, possibilitando ao preso deixar o sistema carcerário com capacitação para que possa ter um ofício e conseguir emprego. Os projetos de reinserção diminuem as taxas de reiteração na criminalidade.

O fomento às penas e medidas alternativas, que adotam alternativas penais nos estados e municípios, além de ampliar a rede de instrumentos de efetivação das políticas. O Ministério da Justiça lembra ainda que, em dezembro de 2011, foi criada a Estratégia Nacional de Alternativas Penais - Enape, cujo objetivo é fomentar a política e a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais nos estados e municípios. Seus objetivos são estudar e propor alterações legislativas para garantir a sustentabilidade e efetividade da política de alternativas penais, fomentar, no âmbito dos estados e municípios, a criação de órgãos responsáveis pela condução da política de alternativas penais e a capacitação de agentes da rede social para intervenção na estratégia, além de outras medidas.