Vetos presidenciais esvaziam regulamentação de
profissões
BRASÍLIA - Foram
publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira duas leis
regulamentando a profissão de turismólogo e de cabeleireiro, barbeiro,
esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Mas, na prática, com os
vetos da presidente Dilma Rousseff, as leis se limitaram a descrever as
profissões. Dilma vetou as exigências para o exercício dessas atividades - como
a necessidade de diploma e registro profissional - alegando que a Constituição
"assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de
ocorrer algum dano à sociedade".
No
caso dos turismólogos, o texto aprovado pelo Congresso exigia diploma de curso
superior de Bacharelado em Turismo ou em Hotelaria, dispensando-o apenas para
os profissionais com mais de cinco anos de atuação na área. Também estipulava
um prazo de 80 dias para registro em órgão federal, mediante apresentação de
documento comprovando a conclusão do curso superior ou experiência superior a
cinco anos. Todos esses dispositivos foram vetados.
Para
os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e
maquiadores, o texto aprovado no Parlamento exigia diploma em ensino
fundamental ou habilitação específica fornecida por entidades públicas ou
privadas, legalmente reconhecidas. Estavam dispensados dessas exigências apenas
os profissionais com pelo menos um ano de experiência na área. Também nesse
caso, os dispositivos foram vetados pela presidente Dilma.
A
lei também criou o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista,
Manicure, Pedicuro, Depilador e Maquiador, a ser comemorado anualmente no dia
em que a lei foi instituída, ou seja, 19 de janeiro.
A
regulamentação de profissões é um dos temas que mais atraem a atenção dos
parlamentares brasileiros. Apenas em 2011, começaram a tramitar na Câmara pelo
menos 16 projetos, que continuam pendentes de aprovação. Entre as profissões
que os deputados tentam regular estão a de operador de piscinas, terapeuta holístico,
quiropraxista, taxista, motorista de ambulância, fotógrafo, cuidador, modelo,
gastrólogo, instrutor de artes maciais, babá, designer e agente de turismo.
A
lei também criou o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista,
Manicure, Pedicuro, Depilador e Maquiador, a ser comemorado anualmente no dia
em que a lei foi instituída, ou seja, 19 de janeiro. Determina ainda que esses
profissionais obedeçam às normas sanitárias, esterilizando os materiais e
utensílios utilizados no atendimento aos clientes.
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