Governo federal fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012
Ministério do Planejamento enviou ao
Congresso proposta de R$ 622,73.
Expectativa era Dilma arredondar para R$ 625, mas ela reduziu o valor.
Expectativa era Dilma arredondar para R$ 625, mas ela reduziu o valor.
A presidente Dilma
Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do
salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da
Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o
novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.
Atualmente,
o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro
referente ao mês de janeiro.
Em
novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta
que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73.
O orçamento de 2012 foi aprovado pelo
Congresso Nacional nesta
quinta-feira, mas o valor do salário mínimo é fixado por decreto presidencial.
O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário
mínimo.
A expectativa era de que
Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$ 625, no entanto ela
reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva arredondou o
valor para cima.
Se
optasse por arredondar para R$ 625, o governo gastaria cerca de R$ 900 milhões
a mais com benefícios previdenciários em 2012.
Em
fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os
próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir
do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB)
dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será
fixado por decreto pela presidente.
A
possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela
oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a
lei.
O
Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo. O
Ministério do Planejamento informou que o governo se utilizou da estimativa
mais recente para o INPC para corrigir o salário mínimo do próximo ano. A
projeção ficou abaixo dos 6,3% esperados inicialmente pelo governo, o que
resultou em um salário mínimo um pouco menor.
Qualquer
diferença entre a previsão para o INPC do governo, e o resultado de 2010,
divulgado no ano que vem, será incorporada na correção do salário mínimo em
2013, informou o Planejamento.
De
acordo com números do governo federal, que estão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento
de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300
milhões.
Deste
modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$
23 bilhões para o governo.
Pelo
formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário
mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário