Entenda a polêmica envolvendo o
CNJ e os magistrados
RIO - O ministro Marco
Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por liminar que o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode investigar juízes antes de a
denúncia de desvio de conduta ser analisada pela corregedoria do tribunal onde
atua o acusado. A decisão, tomada dia 19 de dezembro, enfraquece o Conselho,
que investigava casos de corrupção sem a necessidade de aguardar uma decisão do
tribunal local. A liminar foi concedida no julgamento de uma ação direta de
inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil.
Dias
depois de a liminar ser concedida, a Advocacia Geral da União protocolou no STF
recurso para suspender os efeitos da decisão que limitou a atuação do CNJ, mas
o pedido foi rejeitado.
A
polêmica envolvendo o CNJ começou em setembro, quando a corregedora nacional de
Justiça, Eliana Calmon, declarou que no Judiciário existem "bandidos de
toga". Em novembro, ela disse que o "CNJ, na medida em que também é
órgão censor, começa a investigar comportamentos. Isso começa a desgastar a
magistratura".
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