FRAUDE NO TCE-RJ

Nove cidades envolvidas em fraude no TCE

Conselheiros nomeavam apadrinhados nas prefeituras e depois os requisitavam. Em troca, punição era barrada no tribunal.

Rio - Encarregados de fiscalizar o uso do dinheiro público nas prefeituras do estado, conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-RJ) são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de se aproveitar da função para cooptar prefeitos e vereadores a participar do esquema fraudulento. Na denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), políticos de pelo menos nove municípios são citados por envolvimento com a contratação irregular de funcionários fantasmas do TCE.

Em troca da nomeação de pessoas ligadas aos membros da Corte, políticos ficariam imunes a punições por mau uso dos recursos municipais. Casos como o dos administradores de Vassouras e Rio Claro ilustram o documento que deu origem à Ação Penal 691, em julgamento no STJ, Brasília.

Os outros municípios citados são Barra Mansa, Campos, Engenheiro Paulo de Frontin, Queimados, Santo Antônio de Pádua e Valença. As irregularidades teriam sido cometidas pelas prefeituras em gestões anteriores a 2009.

‘Condenado’ a devolver o equivalente a 6.621,82 Ufirs (R$ 14.138,91) aos cofres públicos do município em maio de 2010, o ex-prefeito de Vassouras, Eurico Pinheiro Bernardes Junior, conseguiu reduzir a multa aplicada pelo TCE. Tal feito só foi possível, segundo o MPF, graças a ajuda do conselheiro Aluisio Gama que, por pouco, não o livrou da punição.

O apoio seria uma forma de retribuir a nomeação de Pillar Rodrigues Gama de Souza para cargo na Secretaria de Transportes de Vassouras, em 2/7/2007. Pillar, que foi requisitada para trabalhar no TCE em 10/7/2007, é sobrinha de Aluisio Gama.

Ela não foi a única parente do conselheiro nomeada para cargo público numa prefeitura do interior, e cedida ao tribunal. Outro sobrinho de Gama, Luciano Vianna de Souza, ganhou cargo na Secretaria de Administração de Barra Mansa, em 19/03/2008. O ‘servidor’ foi cedido ao TCE no mesmo dia.

VOTO POR RIO BONITO

Situação parecida teria ocorrido na sessão de 16/06/2011. Na época, o conselheiro José Gomes Graciosa votou contra parecer do corpo técnico do tribunal, ao analisar recurso de multa ao ex-prefeito de Rio Bonito, Didácio José de Moraes Pena. O político havia sido condenado a pagar multa de 2.500 Ufirs (R$ 5.338).

Em maio de 2008, Didácio assinou ofício cedendo funcionária que nunca possuiu matrícula no município. O pedido de cessão foi do TCE, por solicitação de Graciosa.

OS DENUNCIADOS

JÚLIO RABELLO, conselheiro TCE-RJ - Um dos quatro conselheiros acusados pelo MPF de ter contratado em seu gabinete funcionários fantasmas

ALUISIO GAMA, conselheiro TCE-RJ - Ex-presidente do tribunal, é um dos acusados pelo MPF de beneficiar seus 
parentes no esquema

JONAS LOPES CARVALHO, conselheiro TCE-RJ - Atual presidente do tribunal, denunciado ao STJ, assinou recontratação de funcionário demitido por irregularidades em 2009

JOSÉ GOMES GRACIOSA, conselheiro - Ex-presidente da Corte, é apontado como um dos conselheiros mais influentes e envolvido nas contratações fraudulentas do tribunal.