2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais
Aumento do mínimo e mudança no
Supersimples estão entre novas regras.
Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.
Planos de saúde vão ampliar cobertura, o que pode levar a reajustes.
Pelo menos 10 novas regras
que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São
leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011
com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das
principais mudanças que podem mexer com seu bolso.
Salário mínimo
A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Micro e
pequenas empresas
Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas
É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
Planos de saúde
Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de feveriro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes.
Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de feveriro. Os planos alertam que as mudanças pode levar a reajustes.
Cigarros
O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50.
O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$4,50.
Placas
refletivas
Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.
Todos os veículos emplacados a partir deste ano deverão colocar placas refletivas, que tem um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.
Compras no
exterior
Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
Poluentes
Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças.
Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receito de alta nos preços por conta das mudanças.
Empresas
Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.
Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.
A redução da carga
tributária se dá pelo aumento das faixas de faturamento anual - em 50% dos
valores anteriores - das empresas que podem participar do Simples Nacional,
sistema conhecido como Supersimples e que unifica oito impostos diferentes
(IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS estadual e ISS cobrado
pelos municípios). A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de empresas e
empreendedores individuais.
Segundo Bruno Quick,
gerente de políticas públicas do Sebrae, 2012 é o ano para pequenos e
microempresários brasileiros. “O Brasil nunca teve uma condição tão favorável
do ponto de vista das políticas públicas oferecidas aos seus empreendedores”,
afirma Quick.
Outra nova lei que
descomplicará a vida dos empreendedores
de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a
constituição de empresas sem a necessidade de sócios. A criação de uma nova
modalidade de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessário buscar um sócio que sirva de
avalista na criação de negócios.
Para abrir a empresa
sozinho, o empreendedor terá de possuir capital social de investimento pelo
menos 100 vezes maior que o salário-mínimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil
reais em 2011. A lei também viabilizará que uma sociedade se torne um negócio
individual, possibilitando a concentração das quotas de outra modalidade
societária numa única pessoa.
Também entra em vigor a
exigência às empresas da
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do
Trabalho.
“Era necessária [uma
medida dessas] até por moralização. Se existe débito e reconhecimento judicial
da pendência, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma o professor
de macroeconomia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli.
Mas, para o gerente de
políticas públicas do Sebrae, a exigência vai na contramão das leis que
desburocratizarão o empresariado. “É uma medida que precisa ser repensada,
principalmente para pequenas e microempresas”, disse Bruno Quick.
Salário mínimo
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.
O reajuste terá como
base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente
Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário
mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a
partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Planos de Saúde
Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Conforme a gerente de
assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os planos que não cumprirem a
resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica
– acompanhamento “in loco” das atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer
suas denúncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).
O presidente da Unimed
Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional
de Saúde (ANS) seja acompanhada de compensações às operadoras, como
autorizações para novos reajustes. “Não existe almoço de graça” e que a nova
regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.
A ANS emitiu ainda
resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura
dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e
aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência garante também a
manutenção do plano aos dependentes.
Os demitidos podem
manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A
permanência é assegurada por até 2 anos ou até conseguirem novo emprego. Os
aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo
tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que
contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano
no plano depois da aposentadoria.
Imposto dos cigarros
Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.
Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.
A carga tributária
começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. Caberá
a cada empresa decidir se o aumento será repassado aos consumidores. O governo
anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em
2012, chegando a R$4,50 em 2015.
Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
O Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo é aumentar a segurança no
trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas
possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos. Para o
analista de trânsito Luis Miura, a medida é "burocrática" e os
resultados não compensam o gasto, pois os maiores beneficiários, segundo ele,
são os fabricantes de placas.
Novo
controle de poluição do ar para veículos automotores pesados também entra em vigor a partir
de primeiro de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente
Redutor Líquido de Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de
nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio
Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 500 a 2000 partes por milhão (ppm)
para 10 ppm.
Compras no exterior
A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.
A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.
Conforme a Receita
Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens
nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o
valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$
1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.
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