Dr. PC

INSS: 1 milhão passará a receber o salário mínimo

Reajuste diferenciado provoca desvalorização para quem ganha mais que R$ 545

Rio - A partir da semana que vem, os 20 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham pelo salário mínimo terão um reforço de quase 1 milhão de segurados. Isso porque, com o reajuste diferenciado para as aposentadorias, quem recebe acima do piso terá um índice de aumento bem menor. 

No mês que vem, os segurados localizados na faixa mais baixa de ganhos do INSS passarão a receber R$ 622. Já os que ganham acima do piso contarão apenas com 6,3%, a inflação deste ano medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

Em 2011, o grupo que se aposentou entre abril de 2005 e março de 2006 será atingido em cheio pelo achatamento. De acordo com a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas serão, exatamente, 988.282 segurados. Isso porque, no período de 2005 a 2006, o salário mínimo subiu de R$ 300 para R$ 350. Comparado com a valorização que será aplicada em 2012, a diferença no aumento é de 108%.

“Não somos contra a valorização do mínimo. A questão é o tratamento diferenciado com que o restante das faixas de aposentadoria estão sendo tratadas. Quem ganha pelo piso sempre conta com um pouco mais do que a simples incorporação da inflação. E, assim, as faixas vão cedendo”, avalia Maurício Oliveira, assessor Econômico da Cobap.

A fim de barrar o achatamento, a Federação da Associações dos Aposentados e Pensionistas vai mover ação na Justiça contra a discriminação de categoria entre os aposentados. “O INSS não pode conceder mais que a reposição da inflação para quem ganha o mínimo e dar apenas a inflação para quem não ganha. Queremos a equidade”, afirma o advogado da entidade João Gilberto Pontes.

Faaperj em recesso de fim de ano

Aposentados que precisarem consultar a assessoria jurídica da Federação dos Aposentados e Pensionistas (Faaperj) terão de aguardar por uma semana. A partir de amanhã, a federação estará fechada, pelo recesso das festas de fim de ano. As atividades serão retomadas a partir do dia 2 de janeiro. 

Além da consultoria jurídica gratuita para casos de revisões de benefícios junto à Justiça e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Faaperj está dando orientações para os segurados que estão com o nome sujo no SPC ou Serasa e tenham o interesse de negociar suas dívidas.

É importante que o interessado tenha em mãos identidade, CPF, comprovante de residência e a certidão negativa de débitos junto ao SPC ou Serasa. Para tanto, é preciso ir até as instituições e dar entrada no documento.

O atendimento na Faaperj é de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h. O endereço da federação é Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. Informações por meio do (21) 2507-2455.