Deputados de PE recebem auxílio-moradia dos anos 90
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
começou a pagar auxílio-moradia retroativa a políticos que exerceram mandato de
deputado estadual entre 1994 e 1997. Os pagamentos, que variam de R$ 5,4 mil a
R$ 354 mil e serão divididos em até 36 parcelas, começaram em setembro, mas só
agora vieram a público e também beneficiou quem tem residência no Recife. A
seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) questiona o
benefício.
A medida é fruto de
requerimento apresentado por ex-deputados estaduais, que pedem equiparação aos
parlamentares de Brasília. Segundo Eduardo Pugliesi, ex-vice-presidente da
OAB-PE e advogado dos políticos beneficiados, o auxílio-moradia recebido pelos
deputados federais desde 1990 foi incorporado aos vencimentos em 1999 e, por
isso, os parlamentares da Assembleia deveriam ter direito aos valores que estão
sendo pagos agora - deputados estaduais recebem até 75% dos vencimentos de um
federal. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o benefício aos
magistrados. "É questão de direito administrativo", alegou Pugliesi.
Segundo ele, os
parlamentares pernambucanos foram os últimos a requisitar a Parcela Autônoma de
Equiparação (PAE), em 2009. Em 23 de dezembro de 2010, a Mesa Diretora da
Assembleia publicou decisão favorável aos parlamentares no Diário Oficial. O
caso foi revelado nesta semana pelo blog Acerto de Contas.
A Assembleia nunca
pagou auxílio-moradia aos parlamentares e a maioria dos beneficiados tem
residência no Recife. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
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