LEI GERAL DA COPA

Votação da Lei Geral da Copa é adiada e fica para 2012

 

Novas alterações feitas pelo relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e a falta de acordo entre os parlamentares da comissão fizeram com que fosse mais uma vez adiada a votação do tema. Com isso, ficou apenas para 2012 a decisão da Câmara sobre o projeto que dá garantias à Fifa e que trata de diversos aspectos da realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014.

Assim como ocorreu na semana passada, Vicente Cândido voltou a fazer alterações em seu parecer. Desta vez, ele retirou novamente dos idosos o direito a meia-entrada e os colocou de volta na categoria 4, a chamada "cota social", na qual os ingressos serão vendidos por cerca de US$ 25, mas ficarão restritos a lugares determinados pela Fifa. Estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e quem entregar armas em campanha do ministério da Justiça também estão nesta categoria específica para ter bilhetes mais baratos na Copa.

O ponto mais polêmico da discussão nesta terça-feira foi sobre a responsabilidade civil da União em relação aos eventos. Acatando um pedido da Fifa, Vicente Cândido chegou a incluir no texto que a União poderia ter de ressarcir a entidade por prejuízos, "independente de culpa" e causados por eventos de "qualquer natureza". A alteração uniu oposição e governo contra o texto. O relator chegou até a recuar da proposta, retomando o texto original do Executivo em que não haveria ressarcimento se a culpa pelo problema fosse da Fifa. Mas, depois disso, qualquer chance de votação já tinha acabado.

"Você só pode votar uma lei quando há condição política para isso, inclusive o governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição de não garantir integralmente o que a Fifa quer", disse Renan Filho (PMDB-AL), presidente da comissão.

Diante da nova polêmica, o relator sequer apareceu no plenário onde a comissão se reuniria. Os deputados concordaram não haver condições para votar e Renan Filho encerrou a sessão sem sequer abrir o debate. Assim, a comissão se reunirá novamente apenas em fevereiro de 2012 para debater o tema.

Além das questões levantadas nesta terça-feira, ainda há muito polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A versão atual do relatório permite o comércio somente durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Mas deputados ligados à área da saúde querem impedir a venda de bebidas alcoólicas também nos dois eventos, o que contraria os interesses da Fifa.