Comissão adia para 2012 votação da Lei Geral da Copa
Principal impasse é sobre responsabilização
por danos durante o evento.
Proposta trata sobre ingressos, aeroportos, bebidas e férias escolares.
A comissão especial
formada na Câmara dos Deputados para analisar a Lei Geral da Copa adiou nesta
terça-feira (20) para 2012 a votação da proposta, que ainda precisa passar pelo
plenário da Casa e pelo Senado.
O projeto de lei inclui
medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o
governo se comprometeu para promover o torneio. Trata, entre outros assuntos,
do preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias
escolares.
No
fim de semana passado, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, reclamou da demora para a aprovação da Lei
Geral. "Estamos preocupados com o fato de não termos recebido ainda o
projeto de lei do Congresso. Uma comissão parlamentar nos disse que o projeto
vai ser preparado nos próximos meses, mas estamos discutindo isso desde
2007."
O
texto só deve ser discutido novamente em fevereiro, na volta do recesso
parlamentar, de forma a prolongar o tempo de negociação entre governo, oposição
e Fifa.
Segundo
o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), o principal impasse
ainda está na redação de artigo que trata da responsabilização por parte da
União por eventuais danos causados durante a realização do evento.
Retirado da última
versão do texto, o relator chegou a propor que o governo restituísse a Fifa por
prejuízos evetualmente causados, independentemente de culpa.
"A
intenção do governo, da Fifa e de todos nós era votar o quanto antes. Mas você
só pode votar uma lei quando há condição política para isso. Inclusive o
governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição, de não garantir
integralmente o que a Fifa quer", disse Renan Filho.
De
acordo com o deputado, a ideia era retomar a votação do texto original, que
relativizava a responsabilidade da União. Os parlamentares, no entanto,
preferiram retirar as assinaturas e adiar as discussões para o próximo ano.
O
relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que pretende
apresentar uma nova versão do relatório final na primeira semana de fevereiro,
para que a votação ocorra na segunda semana. A previsão é que até março o texto
seja votado nas duas Casas.
Mudanças
A versão mais recente do texto prevê mudanças na distribuição dos ingressos do chamado Grupo 4, mais baratos.
Na
versão anterior, apresentada na semana passada, o direito de meia-entrada ao
idoso havia sido retirado. O argumento do relator era que a legislação
brasileira já garantia por meio do Estatuto do Idoso acesso a ingressos pela
metade do preço.
No
texto apresentado hoje, os idosos passam a ter direito de comprar os ingressos
mais baratos, estimados em US$ 25. Eles dividirão com estudantes cota de 50%
das entradas reservadas no Grupo 4. A distribuição dos outros 50% ficariam
restritas a quem entregar armas em campanha do desarmamento, índios e
integrantes do Bolsa Família.
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