VENEZUELA

Chávez usou lei especial também para outros fins, segundo oposição

Caracas, 17 dez (EFE).- O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, usou a Lei Habilitante, que há um ano lhe conferiu atribuições especiais, para atender a emergência por causa das chuvas, mas também com outros fins, denunciou a oposição.

Há um ano, a Assembleia Nacional aprovou uma Lei Habilitante que deu poderes especiais por 18 meses a Chávez para promulgar decretos-lei em diversas matérias sem estar sujeito ao controle do Parlamento.

A lei estabeleceu competências em atenção "das necessidades humanas vitais e urgentes derivadas das condições sociais de pobreza e das chuvas", mas também em outros âmbitos como o da segurança, infraestrutura, transporte, moradia, ordenamento territorial e sistema financeiro e tributário.

Segundo números divulgados em seu site pelo projeto Entorno Parlamentario, até o dia 10 de novembro passado a Assembleia Nacional tinha aprovado pelo menos quatro leis, enquanto as avalizadas pelo chefe de Estado superavam a dezena.

O deputado opositor Miguel Ángel Rodríguez disse à Agência Efe que o presidente decretou "por via da Habilitante 20 instrumentos legais" e que deles "somente cinco" foram referidos à atenção da emergência pelas chuvas.

"Os outros instrumentos legais foram dedicados exclusivamente ao tema da tomada de poder político e econômico e a continuação do processo de destruição da República", sustentou.

Para o deputado do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) Henry Ventura, o presidente "fez leis que beneficiam as missões sociais em concordância com o plano de desenvolvimento econômico e social".

"Foi um grande avanço, sobretudo no tema de atacar a pobreza extrema, o tema da moradia, o tema dos refugiados", explicou Ventura à Efe.

Chávez aprovou, além disso, decretos para a criação do território insulano Francisco de Miranda, reservar ao Estado as atividades de prospecção e exploração de ouro, a dignificação de trabalhadores domésticos e contra o despejo e a desocupação arbitrária de casas, entre outros, detalha o Entorno Parlamentario.

Segundo o jornal "El Nacional", Chávez decretou 18 leis entre 2010 e 2011.