Supremo aprova cotas raciais em universidades
Brasília, 26 abr (EFE).- O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta
quinta-feira que o sistema que garante cotas nas universidades aos grupos
tradicionalmente excluídos da sociedade, como negros e índios, é
constitucional.
O Supremo reconheceu por unanimidade que a reserva de vagas para
as chamadas minorias raciais consagra os princípios da Constituição de 1988 que
defendem a igualdade de direitos.
O juiz Joaquim Barbosa, único integrante negro do Supremo, ao
justificar seu voto disse que é "natural" que este tipo de política
encontre "resistência dos que historicamente se beneficiaram da
discriminação".
O caso foi para no STF por pedido do partido Democratas (DEM), que
considerava as cotas injustificadas numa sociedade miscigenada como a
brasileira. O DEM argumentava que a política de reserva de vagas gerava mais
segregação do que integração.
O julgamento de hoje se referia especificamente ao caso da
Universidade de Brasília (UNB), primeira instituição pública que decidiu
aplicar as cotas, em 2004, quando começou a reservar 20% das suas matrículas
para negros e mulatos e a incluir indígenas entre seus alunos.
Atualmente, cerca de 70 universidades públicas aplicam esta
política em todo o país. As instituições seguem recomendações do então governo
de Luiz Inácio Lula da Silva, que orientou as instituições a aplicar medidas de
"discriminação positiva" em relação à população negra.
Cerca de metade da população brasileira se considera negra ou
mulata, segundo o censo de 2010.
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