Justiça holandesa: sem maconha
para estrangeiros
AMSTERDÃ - A justiça holandesa manteve nesta sexta-feira a lei que
dificulta a compra de maconha por turistas estrangeiros nos famosos coffee
shops do país. Proprietários de cafés tinham entrado na justiça para tentar
impedir que a lei entrasse em vigor, mas não obtiveram sucesso.
O novo texto determina que os cerca de 700 coffees shops
holandeses só poderão vender maconha para clientes registrados. Cada café terá
um limite de dois mil membros registrados, que podem ser holandeses ou
estrangeiros residentes no país.
A lei, que reverte 40 anos da liberal política em relação às
drogas na Holanda, tem como objetivo evitar o tráfico ilegal de drogas e o
chamado turismo das drogas.
Ela começará a valer em três províncias do sul da Holanda em 1° de
maio e no próximo ano já estará em vigor em todo o país.
Quatorze donos de cafés e outros grupos foram reclamar da lei nos
tribunais, argumentando que a medida é discriminatória em relação aos
estrangeiros. Alguns usuários alegam que a necessidade de registro constitui
invasão à privacidade. Um advogado do grupo de comerciantes afirmou que eles
irão recorrer da decisão. Eles cogitam apelar até para a Corte Europeia de
Direitos Humanos, sob o argumento de que não pode haver discriminação sobre o
lugar em que uma pessoa vive.
O governo holandês, cujo premier Mark Rutte pediu renúncia nesta semana,
também planejou proibir o funcionamento de qualquer coffee shop a menos de 350
metros de distância de escolas - a medida está prevista para entrar em vigor em
2014.
Em outubro, o governo também lançou um plano para banir o que
considera uma forma mais potente da cannabis, o skunk, classificando-a como
droga pesada. A medida forçou os lojistas a retirar essas variações mais fortes
de seus estoques.
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