Cigarros: preço mínimo de R$ 3
passa a valer em 1º de maio
SÃO PAULO - A partir da próxima terça-feira (1), entra em vigor
a Lei do Preço Mínimo, que proíbe a venda de cigarros por preço inferior a R$
3.
Para garantir o cumprimento da nova legislação, foi lançada na
última terça-feira (24), uma campanha educativa, que tem como principal
objetivo informar a população sobre os riscos de infringir a lei e quais os
benefícios de cumpri-la.
Campanha A iniciativa será dirigida aos mais de 400 mil pontos
de venda de cigarro em todo o país e à sociedade em geral, a campanha deve
priorizar a distribuição de cartazes, adesivos, anúncios e folhetos
explicativos, num investimento inicial de R$ 5 milhões. O esforço inclui
ainda fomento ao debate em variados fóruns empresariais e da sociedade civil
organizada. “Estamos aqui reunidos, a Souza Cruz e todas as entidades do
varejo nacional, para mostrar que estamos preparados para colaborar com o
governo federal a fim de fazer frente contra o mercado ilegal. Buscamos
construir um ambiente que possa garantir a sustentabilidade do nosso negócio
e o futuro do país”, afirma o presidente da Souza Cruz, Andrea Martini.
Participam da campanha, a Souza Cruz, a ABCF (Associação Brasileira
de Combate à Falsificação), ETCO (Instituto Brasileiro de Ética
Concorrencial); Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação),
Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abresi (Associação
Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), FBHA (Federação Brasileira
de Hospedagem e Alimentação) e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas
Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).
Lei De acordo com as entidades e empresas participantes da
campanha, comércio, consumidor e sociedade ganham com a nova lei.
Segundo eles, para o comércio representará, junto com o fim da
concorrência desleal, a tendência real de aumento do faturamento, já que hoje
cerca de 30% dos cigarros vendidos são ilegais.
Para a sociedade, significará maior investimento em obras e
serviços públicos, devido ao aumento na arrecadação de impostos. Atualmente,
em função do comércio ilegal de cigarros, o país deixa de recolher R$ 2
bilhões em tributos.
Além disso, o consumidor não ficará mais exposto a um produto
sem controle fitossanitário, no qual estudos já identificaram, inclusive, a
presença de insetos, pedaços de ferro e até coliformes fecais. Também
acredita-se na diminuição da venda de cigarros ilegais, o que também
dificulta o acesso de menores de 18 anos ao produto. Vale lembrar, ainda, que
por trás do comércio ilegal escondem-se grandes organizações criminosas.
A Lei do Preço Mínimo (artigo 20º da Lei 12.546/2011 e artigo 7º
do decreto 7555/2011), que entra em vigor na próxima semana, pune os
infratores com apreensão de mercadorias, proibição de comercializar cigarros
por cinco anos e, dependendo da origem do produto, até processo criminal.
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quarta-feira, 25 de abril de 2012
QUEM FUMA OBSERVE A NOVA LEI
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