Governo retira artigo sobre direito de nascituro de MP
Depois da polêmica com
feministas causando mal estar na última reunião do Conselho Nacional de Saúde,
o governo decidiu retirar da Medida Provisória que cria o cadastro de gestantes
um artigo que fazia referência aos direitos do nascituro. A retificação, que
saiu hoje no Diário Oficial, ajudou a acalmar os ânimos mas ainda não satisfaz
movimentos sociais.
"O
ideal seria tirar toda MP ", afirmou a coordenadora executiva do movimento
Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib. Um desfecho que o governo
evita a todo custo, de olho principalmente em preservar um dos benefícios
criados pela MP, o auxílio de R$ 50,00 para deslocamento das gestantes. Como é
ano eleitoral, a criação do benefício não poderia ser proposta numa MP editada
agora.
A
decisão de subtrair o ponto considerado mais polêmico foi tomada pela
presidência a pedido do Ministério da Saúde, informou o secretário de Atenção
da pasta, Helvécio Magalhães. E foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff,
durante uma reunião com representantes de movimentos sociais. "Ela acaba
com mal entendido em torno do assunto", disse o ministro da Saúde,
Alexandre Padilha.
Publicada
dia 28 de dezembro, a MP determina a criação de um banco de dados com
informações sobre grávidas e sobre atendimento prestado, principalmente aquelas
consideradas com gestação de risco. A ideia visa melhorar o acesso das
gestantes a assistência de qualidade e responsabilizar diretores dos serviços
caso por eventuais falhas de atendimento.
Desde
sua edição, movimentos sociais apontaram falhas no dispositivo - todas
encampadas pela maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Saúde. A
primeira delas é a referência ao direito ao nascituro - uma brecha, avaliam,
para que obstáculos sejam colocados a interrupção da gravidez, mesmo nos casos
previstos em lei.
Mesmo
dentro do governo, a inclusão do tema havia sido criticada. "Pode parecer
paranoia, mas não é", afirmou Elizabete Saar, da Secretaria Especial de
Políticas para Mulheres, durante um relato pessoal feito na reunião do
conselho. Ela disse ainda considerar que o assunto deveria ter sido melhor
debatido, o que teria evitado um desgaste desnecessário para o próprio governo.
A
falta de discussão sobre o assunto também foi criticada por representantes dos
movimentos sociais. E, sobretudo, pelo fato de o texto ter sido editado no
formato de MP. "Foi uma punhalada pelas costas", definiu a
conselheira Lurdinha Rodrigues, durante a reunião realizada quarta-feira.
Na
reunião, o grupo tentou pedir a retirada total da MP, mas foi convencido por
Padilha, também presidente do conselho, a adotar uma medida mais branda. Eles
decidiram criar um grupo de trabalho, com prazo de 15 dias para avaliação do
texto. Esse grupo vai continuar a discussão, afirmou Jurema Werneck, do Grupo
Crioula.
"O
reconhecimento do erro foi um avanço. A retirada do termo foi importante, mas
isso não invalida outros temas que precisam ser debatidos", disse. Entre
eles, a própria criação do cadastro. A ideia, segundo Padilha, é inspirada numa
iniciativa de Cuba para tentar reduzir a mortalidade. "Esse banco não
resolve o problema", afirmou Lígia Bahia, representante no Conselho da
Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
"Isso
só vai resolver quando estudantes de medicina deixarem de fazer partos
sozinhos, quando houver assistência pré-natal de qualidade, quando a mulher não
precisar ouvir da equipe médica que tem de voltar para casa porque ainda não
chegou a hora do parto ou peregrinar de hospital em hospital para saber se há
vagas de atendimento." Miranda afirmou que as conclusões do grupo de trabalho
poderão ser apresentadas num segundo momento para o relator da MP.
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