Vale questiona Fazenda por ter
lhe mandado à Justiça
RIO
DE JANEIRO, 27 Jan (Reuters) - A Vale está questionando junto ao Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, por que o
órgão remeteu à Justiça um pedido de julgamento que envolve a cobrança de 9,8
bilhões de reais com base em processos similares de outras empresas que foram
julgadas pelo mesmo Conselho.
O
Carf decidiu na semana passada repassar para a esfera judicial um dos recursos
que estão sob sua análise a pedido da Vale, disse nesta sexta-feira o diretor
financeiro da empresa, Tito Martins.
O
recurso se refere à cobrança de impostos, pelo governo, de lucros da Vale
obtidos no exterior, cujo valor supera os 10 bilhões de reais, considerando
também multa e juros. A Vale quer manter este e outros três processos no âmbito
administrativo.
"Quero
ter o direito de ter o processo avaliado pelo Carf porque outros processos
iguais aos nossos foram avaliados com ganho de causa para os
contribuintes", disparou o executivo, referindo-se à Marcopolo e à
Perdigão. "Por que julgou os outros e não julgou os nossos? Estamos
tomando as medidas legais cabíveis para isso", acrescentou.
São
quatro processos da mesma natureza envolvendo Vale e Fazenda. Dois deles,
segundo o executivo, ainda estão no âmbito administrativo, enquanto um deles já
estava na Justiça antes desta última decisão do Carf.
Em
novembro de 2011, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a Região manteve a
incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição
Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros da empresa no exterior, uma
cobrança contestada pela Vale.
A
justificativa do Carf para enviar o processo para a esfera judicial, contestada
pela Vale, seria o fato de um processo bem parecido já estar tramitando na
Justiça.
"Quando
se entra na Justiça há um problema: o juiz que julgar não é um entendedor da
matéria, então leva-se ao Conselho (Carf) para estudar aquilo e dizer o que
acha", explica Tito Martins. Depois, se a empresa perde, tem ainda o
direito de entrar na Justiça e isso serve para uma série de tributos, acrescentou.
R$40
BILHÕES EM PERDAS POSSÍVEIS
Segundo
o último documento da Vale enviado à Securities Exchange Comission (SEC) com
informações contábeis, autoridades tributárias do Brasil lavraram quatro autos
de infração para cobrança de Imposto de Renda e CSLL, com base no Artigo 74 da
Medida Provisória, referentes ao período de 1996 a 2008, no valor total de 26,7
bilhões de reais.
De
acordo com uma fonte da Fazenda ouvida pela Reuters, contudo, ainda não houve
decisão definitiva sobre os processos.
Em
meados do ano passado a Vale elevou de 9,6 bilhões de reais para 40,7 bilhões
de reais a estimativa total de perdas "possíveis" em vários processos
judiciais e administrativos, segundo a corretora Planner assinala em relatório
divulgado na quinta-feira.
Analistas
de bancos como o Bank of America/Merril Lynch e o Deutsche Bank cogitam
desembolsos bilionários por parte da Vale em processos que envolvem a cobrança
de impostos pelo governo, mas ambos destacam em relatórios também divulgados na
quinta-feira que o pagamento de supostos passivos deve ocorrer no longo prazo e
devem ser parciais.
De
acordo com Marcos Assumpção, do Itaú BBA, uma disputa entre Vale e Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre royalties que pode envolver mais de 5
bilhões de reais deve ser resolvida bem antes das pendências com a Fazenda.
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