SPU NOTIFICA MORADORES DO VILA AMERICANA EM
VOLTA REDONDA
Volta Redonda
Volta Redonda
A polêmica envolvendo a SPU (Superintendência do
Patrimônio da União) e a população ribeirinha no município voltou à tona. Isso
porque moradores do bairro Vila Americana (cortado pelo Rio Paraíba do Sul)
começaram a receber notificações da SPU. A pedido de populares, a vereadora
América Tereza (PMDB) realizou uma reunião, ontem, para esclarecer a população
local a respeito do assunto.
Segundo a parlamentar, a solicitação para que ela fosse até o bairro discutir o tema partiu do presidente da Associação de Moradores do Vila Americana, Júlio Gil.
- Demos orientações àqueles que foram notificados para que compareçam ao local determinado pela correspondência, munidos de todos os documentos solicitados - esclareceu América, ressaltando:
- É importante que todos que receberam a carta, bem como que ainda vão receber, leiam-na com atenção. O texto é bem claro e informa com precisão o que os cidadãos devem fazer.
Durante o encontro com membros da comunidade local, a vereadora enfatizou a necessidade de que eles façam sua parte.
- Todas as exigências devem ser cumpridas, para evitar problemas. Como dizem, "a Justiça não socorre os que dormem". Portanto, que cada um cumpra com a responsabilidade que lhe cabe. Assim, será possível efetuar a inscrição para futura regularização dos imóveis de quem ainda não possui escritura, nem título de posse - orientou.
Segundo a parlamentar, a solicitação para que ela fosse até o bairro discutir o tema partiu do presidente da Associação de Moradores do Vila Americana, Júlio Gil.
- Demos orientações àqueles que foram notificados para que compareçam ao local determinado pela correspondência, munidos de todos os documentos solicitados - esclareceu América, ressaltando:
- É importante que todos que receberam a carta, bem como que ainda vão receber, leiam-na com atenção. O texto é bem claro e informa com precisão o que os cidadãos devem fazer.
Durante o encontro com membros da comunidade local, a vereadora enfatizou a necessidade de que eles façam sua parte.
- Todas as exigências devem ser cumpridas, para evitar problemas. Como dizem, "a Justiça não socorre os que dormem". Portanto, que cada um cumpra com a responsabilidade que lhe cabe. Assim, será possível efetuar a inscrição para futura regularização dos imóveis de quem ainda não possui escritura, nem título de posse - orientou.
Relembre o caso
Em junho do ano passado, o presidente da Comissão
de Demarcação da SPU, Antônio Carlos Barbosa, anunciou, durante audiência
pública realizada na Câmara Municipal de Volta Redonda, que a demarcação das
margens do Rio Paraíba do Sul para efeito de cadastramento de imóveis em terras
da União seria refeita.
Na ocasião, o órgão se responsabilizou por notificar todos os proprietários de imóveis nas margens do rio, para que eles dessem informações que colaborassem na demarcação de uma nova linha - a 15 metros da chamada Linha Média de Enchentes Ordinárias. Assim, foram caracterizadas as terras da União ao longo de todo o Rio Paraíba do Sul. Os órgãos públicos, como prefeituras e câmaras municipais, também foram chamados a colaborar.
A nova linha ficou pronta e, agora, começou o processo de cadastramento dos moradores. O próximo passo é a regularização das terras e, depois disso, começará a cobrança da taxa relativa a imóveis que estejam dentro das terras da União.
Essa cobrança será de 5% do valor dos terrenos, não dos imóveis construídos neles, e, no caso de apartamentos, da chamada "fração ideal". Um terreno avaliado em R$ 100 mil, que contenha dez apartamentos, terá uma cobrança anual de R$ 500 por apartamento.
No entanto, quem conseguir comprovar a "cadeia sucessória" - apresentar documentos comprovando a origem da propriedade dos terrenos, antes de 1946, terá direito ao chamado aforamento, e pagará 0,6% sobre o valor do terreno por ano. Nesse caso - que segundo Barbosa é o de praticamente todos os imóveis de Volta Redonda - a cobrança por cada um de dez apartamentos construídos em um terreno avaliado em R$ 100 mil seria de R$ 60 por ano.
Na ocasião, o órgão se responsabilizou por notificar todos os proprietários de imóveis nas margens do rio, para que eles dessem informações que colaborassem na demarcação de uma nova linha - a 15 metros da chamada Linha Média de Enchentes Ordinárias. Assim, foram caracterizadas as terras da União ao longo de todo o Rio Paraíba do Sul. Os órgãos públicos, como prefeituras e câmaras municipais, também foram chamados a colaborar.
A nova linha ficou pronta e, agora, começou o processo de cadastramento dos moradores. O próximo passo é a regularização das terras e, depois disso, começará a cobrança da taxa relativa a imóveis que estejam dentro das terras da União.
Essa cobrança será de 5% do valor dos terrenos, não dos imóveis construídos neles, e, no caso de apartamentos, da chamada "fração ideal". Um terreno avaliado em R$ 100 mil, que contenha dez apartamentos, terá uma cobrança anual de R$ 500 por apartamento.
No entanto, quem conseguir comprovar a "cadeia sucessória" - apresentar documentos comprovando a origem da propriedade dos terrenos, antes de 1946, terá direito ao chamado aforamento, e pagará 0,6% sobre o valor do terreno por ano. Nesse caso - que segundo Barbosa é o de praticamente todos os imóveis de Volta Redonda - a cobrança por cada um de dez apartamentos construídos em um terreno avaliado em R$ 100 mil seria de R$ 60 por ano.
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