NOIVO NÃO PODE PEDIR INDENIZAÇÃO POR MORTE DE FUTURA ESPOSA
O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização
pela morte da futura esposa. A decisão, da 4ª turma do STJ, negou legitimidade
ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco de
pulverização da indenização e em analogia à ordem de vocação hereditária.
O
processo analisado trata de vítima de 19 anos que foi arremessada para fora de
um ônibus. Em dia de "apagão" na cidade, ela havia se sentado no
primeiro degrau da escada interna, mas no fechamento da porta, foi lançada à
rua e sofreu traumatismo craniano. Os demais passageiros teriam alertado o
motorista antes de ele acionar o mecanismo. Ela faleceu alguns dias depois.
Para o
ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, a leitura sistemática da
legislação nacional aponta que o espírito do ordenamento jurídico afasta a
legitimação dos que não fazem parte do núcleo familiar direto da vítima.
Segundo
o relator, a lei aponta uma ordem para a sucessão, fazendo suprir a vontade
presumida do falecido, em vista de pressupostas afeições familiares. Esse seria
o fundamento metajurídico que justifica primeiro herdarem os filhos e cônjuge e
só depois os parentes colaterais.
Ainda
de acordo com o ministro, conferir possibilidade de indenização a sujeitos não
inseridos no núcleo familiar da vítima acarretaria diluição dos valores
devidos, em prejuízo dos que efetivamente fazem jus à compensação.
Processo relacionado: REsp 1.076.160
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