AOS APOSENTADOS

Mais de 800 projetos favorecem aposentados

Entre as propostas na Câmara, está a que troca fator previdenciário pela fórmula 85/95

Rio - O ano novo promete ser de muito trabalho para parlamentares comprometidos com as causas dos aposentados do INSS e entidades representativas da classe. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, tramitam na Câmara dos Deputados mais de 800 projetos ligados à Seguridade.

Dentre as medidas apontadas pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) como prioridade, está a que cria um índice fixo de correção para garantir que o reajuste dos benefícios acima do piso seja próximo do aumento no salário mínimo, evitando achatamento. A Cobap destaca ainda a que substitui o fator previdenciário por nova fórmula de cálculo: a 85/95.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o primeiro projeto de lei (PL 4.434/08) acabaria de vez com a briga que as centrais e a Cobap precisam travar todos os anos para garantir aumento real, acima da inflação, a aposentados que recebem mais do que o piso mínimo. A proposta está pronta para ser analisada e votada em Plenário.

De autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o substitutivo ao PL 3.299/08 cria nova forma para calcular a aposentadoria, sem a aplicação do fator — redutor que considera a expectativa de vida da população. Pela proposta, o trabalhador não teria perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for de 95 (para homens) ou 85 (mulheres).

Outra medida que levaria alívio a quem voltou à ativa é a indicação 1.799/2011. Do deputado Cleber Verde (PRB-MA), ela retoma o pecúlio. Extinto em 1994, o mecanismo permitia que o aposentado, ao sair de vez do mercado, recebesse valores pagos a mais ao INSS pelo período em que continuou a contribuir.

Mais de 8 milhões à espera do reajuste acima de 6,3%

Após o fracasso nas negociações de um reajuste acima da inflação de 6,3%, centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados do INSS conseguiram, por meio da base governista na Câmara, o comprometimento da presidenta Dilma Rousseff para discutir proposta de aumento permanente para a categoria. Encontro deverá acontecer em fevereiro, após o recesso parlamentar.

O pedido foi feito por meio de carta, entregue na semana passada pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) aos deputados da base governista. “Infelizmente, o reajuste acima da inflação para 2012 foi descartado pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Ideli Salvati (Relações Institucionais). Vamos pensar agora em fixar uma política permanente de aumento”, afirmou Moacir Meirelles, diretor de Assuntos Sociais da Cobap.

Segundo ele, a categoria pediu aos parlamentares que a proposta fosse incluída no texto final do Orçamento. No entanto, a reivindicação foi negada. Agora, é esperar e ver se a promessa será cumprida.

Outros projetos importantes

PL 6.951/10
A proposta concede ao aposentado que retorna ao mercado formal de trabalho o direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente e ao recálculo dos vencimentos, levando em conta o tempo adicional. 

PL 3.704/04
O projeto obriga as instituições financeiras a isentar aposentados, idosos e deficientes físicos, que têm renda mensal de até um salário mínimo (R$545), da cobrança de tarifas básicas bancárias. 

PL 5.018/09
A medida concede isenção total do Imposto de Renda nos rendimentos de aposentadoria e pensão do INSS, sem limite de idade. 

PL 3.884/08 
Garante ao segurado do INSS o direito a renunciar à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição.

PL 7.130/06
Limita em 6% ao ano a taxa de juros sobre empréstimos consignados, com desconto em folha, para aposentados do INSS.

PL 5.692/09
Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA).