POLÍTICA AINDA DOS ROYALTIES

2012 traz desafio duplo para bancada do Rio na Câmara

Deputados têm que vigiar royalties e verbas para obras

Rio - Este ano reserva dois grandes desafios para a bancada fluminense no Congresso. O principal é garantir que os cofres do Rio não sejam arrombados com a redistribuição dos royalties do petróleo. Depois, cobrar a liberação da verba federal para concluir obras como a extensão do metrô até a Barra da Tijuca, a Transcarioca e o Arco Rodoviário, essenciais para preparar o Rio para a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Articulações, pressões e votações terão de ser concluídas no primeiro semestre. A partir de julho, os parlamentares vão dedicar tempo às eleições municipais e se concentrar nas disputas em seus redutos.

Só Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do País, são favoráveis à manutenção da atual distribuição de recursos: 30% para União; 52,5% divididos igualmente entre Estados e municípios produtores; 8,75% para cidades afetadas; 1,76% para Estados não produtores; e 7% para municípios não produtores.

Nossa prioridade deve ser preservar intocado nosso direito aos royalties e às participações especiais do petróleo sobre os campos já licitados”, afirma o deputado Alessandro Molon (PT). As perdas estimadas para regiões produtoras, só em 2012, para estas áreas — segundo proposta aprovada no Senado e em discussão na Câmara — eram de R$ 3,611 bilhões.

Para o deputado Rodrigo Maia (DEM), reverter o cenário de 25 (estados) contra dois ultrapassa questões econômicas. “Algumas agressões do governador (Sérgio Cabral, PMDB) a deputados de outros estados vão precisar de reparação.”

Com a proximidade da Copa do Mundo e da Olimpíada, obras de mobilidade pública são listadas pelos parlamentares na frente dos investimentos em segurança. “Um ponto no qual a bancada pode ser útil é na vigilância das promessas do governo federal, em especial para a obra do metrô”, diz o deputado Otavio Leite (PSDB).

Para o deputado Chico Alencar (PSOL), a bancada também tem de “vigiar para que as megaobras não sejam feitas passando por cima do povo que tem moradia há anos, vive da pesca artesanal e precisa de ar puro.

Discussão dos royalties pode ir à Justiça

O principal desafio é impedir a espoliação do dinheiro que os royalties trazem para o Rio. O substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no Senado e em discussão na Câmara, tira dos cofres do estado R$ 3 bilhões já em 2012. Sem garantia do veto da presidenta Dilma Rousseff, caso a proposta passe pelo Congresso, a batalha pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para o deputado Otavio Leite (PSDB), o Rio ganhou com o reconhecimento de Dilma sobre a inconsistência do relatório de Vital do Rêgo, que projeta perdas crescentes para os estados e municípios produtores, chegando a quase R$ 7,5 bilhões em 2020. “O próximo passo será convencer o governo federal a abrir mão de suas receitas para preservar o Rio, fortalecer outros estados e municípios e equilibrar a federação”, diz. 

Para garantir contratos de áreas já licitadas, o deputado Miro Teixeira (PDT) reforça o coro dos que cogitam ir à Justiça. “Tem de haver segurança jurídica; um sinal para os investidores internacionais num ano de crise.”

O emprego dos recursos também é preocupação. “O orçamento da Agência Nacional do Petróleo tem de ser considerado pela bancada”, afirma Teixeira.

Ainda falta unidade quando debate é sobre obras para megaeventos 

Prestação de contas, desapropriações e questões ambientais estão entre os empecilhos para concluir infraestruturas imprescindíveis para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 — como a Transcarioca e a extensão da linha 4 do metrô —, além do Arco Rodoviário, uma das obras mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado.

Para o tucano Otavio Leite, as obras não avançam porque “há um labirinto burocrático que aprisiona estados e municípios”.

O pedetista Miro Teixeira defende o prosseguimento dos projetos, ainda que sob suspeita de irregularidades. “A interrupção da obra só a torna mais cara. Para roubo, chama a polícia”, diz.

Na opinião do petista Alessandro Molon, Estado e Município não têm priorizado a qualidade de vida dos cidadãos. O problema, avalia, é a “preparação para megaeventos ser usada como desculpa para atender a interesses outros que não os do povo”.