Detran notifica mil motoristas
sobre processo de suspensão de CNH
O Detran está divulgando no seu site (www.detran.rj.gov.br) os
CPFs de mil motoristas que estão sendo notificados da instauração, contra eles,
de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, por terem
atingido 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 12
meses ou cometido infrações mandatórias, ou seja, aquelas que, por sua
gravidade, são punidas com a suspensão da carteira, independentemente da
pontuação. Figuram entre elas dirigir moto sem capacete, dirigir alcoolizado,
dirigir em velocidade superior a 50% da permitida, transpor bloqueio policial,
disputar corrida em via pública e se omitir de socorrer vítima.
Vale ressaltar que a estes mil motoristas, assim como a todos em
igual situação, cabe o direito de defesa, como previsto no Código Brasileiro de
Trânsito. Recebida a notificação, eles têm 15 dias para alegar suas razões,
numa etapa chamada de "Defesa Prévia", em que o texto deve ser
redigido na própria notificação e apresentado no Protocolo Geral do Detran (Av.
Presidente Vargas, 817, sobreloja).
Se a Defesa Prévia for indeferida, o motorista que não concordar
com decisão que suspendeu o exercício do seu direito de dirigir pode apelar
para uma das cinco Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARIs),
situadas no 9º andar do edifício sede do Detran. Seu prazo para a nova defesa é
de 30 dias a partir da data da publicação, no Diário Oficial, da já referida
decisão ou do recebimento, pelo condutor, da notificação da penalidade.
Diante de novo indeferimento, o motorista tem ainda mais uma
instância para apelar: o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), situado também
no número 817 da Av. Presidente Vargas, mas no 10º andar.
Curso de reciclagem
Caso o motorista não tenha apelado da decisão ou tenha sido
derrotado nas instâncias de apelação, será, então, expedida a notificação de
apreensão para entrega do documento de habilitação e cumprimento da referida
penalidade.
Para voltar a dirigir, o condutor assim punido, além de aguardar o
término da penalidade imposta, terá de se submeter ao Curso de Reciclagem para
Motorista Infrator, de 30 horas/aula, e ser aprovado em exame de avaliação.
Se o motorista com o direito de dirigir suspenso for flagrado
conduzindo veículo, terá sua CNH apreendida e contra si instaurado processo de
cassação do documento de habilitação por dois anos. Neste caso, após o
cumprimento da penalidade, o condutor poderá requerer sua reabilitação,
reiniciando todo o processo de primeira habilitação, inclusive com aulas
práticas e teóricas numa autoescola e exames práticos e teóricos no Detran
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