Proposta da Lei Geral da Copa prevê meia-entrada só para idoso
Estatuto da
Juventude, que favorece estudantes, não valeria para o evento.
Estudantes teriam direito apenas a ingressos populares, de US$ 25.
Estudantes teriam direito apenas a ingressos populares, de US$ 25.
Novo
relatório da Lei Geral da Copa, protocolado na tarde desta segunda-feira (24)
na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta,
prevê meia-entrada apenas para idosos e 300 mil ingressos populares para
estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda.
O texto, do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), será
votado nesta terça (28) na comissão especial. Se aprovado, segue para votação
do plenário da Câmara. Depois, ainda passa por análise do Senado Federal.
Pessoas com mais de 60 anos também estão incluídas entre os
beneficiários da chamada "categoria 4", de ingressos baratos
(previstos para serem vendidos a US$ 25, cerca de R$ 43, na cotação atual), mas
não poderão pagar metade se optarem por essa modalidade de entrada. A Copa do
Mundo terá quatro categorias de ingressos, sendo que a "categoria 1"
será a mais cara.
O novo
texto da Lei Geral da Copa estabelece que a Fifa deverá sortear a quantidade
mínima (300 mil) de ingressos populares "prioritariamente" entre
estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda que
se candidatarem. O texto prevê a possibilidade de que mais ingressos, além dos
300 mil, sejam vendidos na "categoria 4", para qualquer pessoa. Neste
caso, porém, o valor subiria para US$ 50 (cerca de R$ 85).
A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou
estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da
Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes, a legislação não terá
validade durante os jogos da Copa do Mundo. O estatuto foi aprovado neste mês
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisa passar por três
comissões antes de ser apreciado em plenário.
"As disposições constantes de lei federal, estadual ou
municipal referentes a descontos, gratuidades ou outras preferências aplicáveis
aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas,
artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos eventos", destaca o
relatório.
O relatório de Vicente Cândido diz ainda que os "ingressos
para indígenas e proprietários de armas de fogo" que aderirem a campanhas
de desarmamento serão "objeto de acordo" com a Fifa (Federação
Internacional de Futebol).
Uma novidade no relatório do deputado petista é a exigência de venda
de ingressos da categoria 4 na Copa das Confederações. "A Fifa colocará à
disposição, para as partidas da Copa das Confederações de 2013, no decurso das
diversas fases de venda, ao menos, 50 mil ingressos da categoria 4", diz o
texto.
Bebidas
Bebidas
A versão mais recente do relatório do deputado Vicente Cândido mantém a previsão de venda de bebidas alcóolicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo. O texto não estende a liberação para outros campeonatos.
O Estatuto do Torcedor veta a presença nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
De acordo com o parecer de Cândido, a "venda e o consumo de bebibas, em especial as alcoólicas, nos locais de oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem."
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