Receita disponibilizará software para declaração de IR dia 24/2
BRASÍLIA,
22 Fev (Reuters) - A Receita Federal informou que o programa para a declaração
do Imposto de Renda de pessoa física estará disponível para download na
Internet a partir desta sexta-feira, dia 24.
O período de entrega da declaração começa em 1º de março e vai
até 30 de abril. A informação consta de instrução normativa publicada no Diário
Oficial da União desta quarta-feira.
Este ano, a Receita decidiu antecipar o download do programa
para evitar fluxo concentrado no primeiro dia de entrega, além de dar mais
tempo para o contribuinte apresentar a declaração em dia.
Segundo a Receita, as empresas têm até o dia 29 de fevereiro
para entregar aos seus funcionários o informe de rendimentos.
Este ano, a declaração poderá ser entregue pela Internet ou
mediante a entrega de disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa
Econômica Federal.
A declaração deve ser apresentada por pessoas físicas que
receberam no ano passado mais de 23.499,15 reais, valor que foi corrigido em
4,5 por cento em relação ao ano anterior.
Uma das novidades deste ano é a obrigatoriedade de quem recebeu
rendimentos tributáveis superior a 10 milhões de reais no ano-calendário de
2011 ter de transmitir a declaração com certificação digital fornecida pelo
próprio site da Receita Federal. Ao todo, essa regra atinge apenas 170
contribuintes.
A Receita determinou também entregar o documento quem obteve
ganho de capital com a venda de um imóvel, em operações na bolsa de valores e
quem teve receita bruta no valor de 117.495,75 reais de atividade rural no ano
passado.
A expectativa da Receita é receber 25 milhões de declarações
este ano. Em 2011, foram entregues 24,3 milhões de declarações.
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