CCJ do Senado aprova projeto do 'Ato Médico'
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, em votação simbólica, o
projeto do "Ato Médico", que institui quais atividades na área de
saúde são privativas dos médicos. A matéria, em discussão há dez anos no
Congresso, seguirá para as comissões de Educação e Assuntos Sociais antes de ir
à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Após
intenso debate durante a sessão, em um plenário lotado, foi aprovado sem
modificações o texto do relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Mas
Valadares cedeu em alguns pontos para aprovar a matéria integralmente. O
relator, por exemplo, retirou do médico a exclusividade para realizar
diagnósticos e exames que já são feitos atualmente por farmacêuticos,
fonoaudiólogos e fisioterapeutas.
A
proposta definiu que somente médicos podem diagnosticar doenças, apesar de, em
alguns lugares do País, enfermeiros fazerem tal análise clínica. Na votação,
somente os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Demóstenes Torres
(DEM-GO) foram contrários. Psicóloga de formação, a senadora Marta Suplicy
(PT-SP) votou favoravelmente ao projeto. Mas disse que vai sugerir, em outra
comissão, que seja retirado do projeto a previsão de que somente os médicos
podem prescrever remédios de cunho psicológico.
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