Greve na Bahia e no Rio acirra debate sobre limites de
protestos da polícia
Juristas defendem que PMs são
proibidos de fazer greve, mas a classe reivindica o direito à inciativa e pede
melhores salários.
A greve
de policiais militares, que acontece há dez dias na Bahia e teve início no Rio
de Janeiro na noite da última quinta-feira, incorporando policiais civis e
bombeiros, reavivou o debate sobre quais os limites legais para manifestações
da categoria.
Enquanto
a maioria dos juristas defende que policiais militares são proibidos de fazer
greve, a classe reivindica o direito à inciativa e afirma que só recorre a ela
em último caso.
A
polêmica se acirrou após a divulgação pela TV Globo, na última quarta-feira, de
gravações em que policiais grevistas discutiam queimar caminhões e bloquear uma
rodovia para impulsionar o movimento. Segundo a emissora, as conversas foram
gravadas com autorização judicial.
Na
manhã desta quinta, o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia foi desocupado
pelos manifestantes. O ex-policial militar Marco Prisco, líder do movimento, e
o policial Antônio Angelim foram presos.
No Rio
de Janeiro, o cabo Benvenuto Daciolo, membro do Corpo de Bombeiros, também foi
preso após a divulgação da gravação de uma conversa entre ele e Prisco, que
falava da possibilidade da adesão dos servidores de segurança do Rio à greve.
Desde o
início da paralisação na Bahia, foram registrados 136 homicídios na região
metropolitana de Salvador, aumento de 238% em relação ao mesmo período de 2011.
A BBC
Brasil preparou perguntas e respostas sobre o conflito.
O que
os policiais militares reivindicam?
Eles
querem aumento salarial em torno de 30% e a incorporação de gratificações aos
salários. Os policiais também reivindicam a anulação de mandados de prisão contra
12 grevistas considerados líderes do protesto.
Os
servidores do Rio de Janeiro pedem o aumento do piso salarial para R$ 3.500,
com o acréscimo de R$ 700 em vale transporte e refeição, além da libertação do
cabo Benvenuto Daciolo.
A
Constituição permite que policiais militares façam greve?
O
artigo 142 da Constituição, presente no capítulo - Das Forças Armadas, diz que
'ao militar são proibidas a sindicalização e a greve'. Embora o capítulo trate
das Forças Armadas, o artigo 42 da Constituição afirma que essas disposições
também se aplicam aos integrantes das PMs e dos Corpos de Bombeiros Militares
dos Estados.
Para o
jurista Wálter Maierovitch e para o coronel aposentado da PM de São Paulo José
Vicente, a proibição está clara no texto.
Alguns
advogados, no entanto, argumentam que o artigo 37 da Constituição, que trata de
servidores públicos, afirma que 'o direito de greve será exercido nos termos e
nos limites definidos em lei específica'. Como tal lei jamais foi aprovada,
eles dizem que a proibição não está explícita.
Qual a
posição dos policiais?
Para o
soldado da PM do Espírito Santo Fernando Almança, um dos líderes de articulação
nacional por melhores condições para a categoria, a Constituição não estende a
proibição de greve à Polícia Militar, já que esta seria uma força auxiliar.
Ainda
assim, ele afirma ainda que a greve só foi deflagrada porque todas as
negociações por melhores condições de trabalho para policiais foram bloqueadas.
Almança credita boa parte da insatisfação de policiais militares baianos (e
brasileiros, por extensão) à paralisação das discussões no Congresso sobre uma
proposta de emenda constitucional, conhecida como PEC 300, que estabeleceria um
piso nacional para policiais militares e bombeiros.
'Lutamos
há quatro anos pela aprovação da PEC 300. Ninguém começa uma greve sem antes
tentar negociação', diz.
Apresentada
ao Congresso em 2008, a proposta passou por uma primeira votação na Câmara, mas
não tem prazo para ser votada em segundo turno na mesma Casa nem para ser
enviada ao Senado.
O
Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o assunto?
O órgão
ainda não se manifestou diretamente sobre o caso de PMs que entraram em greve,
mas, em novembro de 2011, o presidente do STF, Cezar Peluso, determinou que
policiais civis do Distrito Federal suspendessem uma paralisação, argumentando
que o direito à greve de servidores públicos não é absoluto.
Antes,
em 2009, também ao julgar greve de policiais civis, o STF defendeu a
inconstitucionalidade de paralisações no setor de segurança.
De que
outras formas os policiais militares poderiam se manifestar?
Para o
jurista Wálter Maierovitch, há várias formas pelas quais policiais militares
poderiam reivindicar melhores condições de trabalho sem recorrer a greves. Ele
diz que a categoria poderia organizar comícios públicos e seminários, divulgar
informações à imprensa, além de pressionar parlamentares por mudanças.
O
soldado Fernando Almança, porém, diz que todos esses métodos são usados pela
corporação, mas têm resultados limitados porque 'o governo sempre massacrou a
categoria'. 'Sabemos que os efeitos da greve não são os melhores para a
população, mas o governo é o grande responsável por essa situação', afirma.
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