REFORMA DO CÓDIGO PENAL - JÁ PASSOU DA HORA

Comissão de juristas vai propor mudanças no Código Penal brasileiro

A lei, que define os crimes e as penas no Brasil, é de 1940, e está desatualizada. Nessa reformulação, a população será ouvida.

Uma comissão de juristas, criada pelo Senado, vai propor mudanças no Código Penal brasileiro. A lei é de 1940 e está desatualizada. Nessa reformulação, a população será ouvida.

O Ministério Público de São Paulo quer saber o que a sociedade pensa sobre o Código Penal, representantes dos homossexuais, das mulheres, defensores dos animais, vítimas da violência.

“Acho que tem que endurecer o Código Penal, endurecer mais para crimes hediondos”, afirma o presidente do Movimento Paz e Justiça Ives Ota, Masataka Ota.

“A política criminal deve refletir o anseio, o que quer e o que pensa a população”, aponta o procurador-geral de Justiça do estado de SP, Fernando Grella Vieira.

Com base na discussão, o Ministério Público paulista vai escrever um anteprojeto com ideias para reformar a principal lei criminal do país.

O Senado e a Câmara estão discutindo mudanças no Código Penal. A lei, que define os crimes e as penas no Brasil, é de 1940. Mesmo com as várias mudanças que já foram feitas, o Código Penal é considerado desatualizado. Isso fica muito claro quando a gente o compara com outras leis mais recentes.

Por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que entregar a um menor de idade bebida alcoólica é crime que deve ser punido com prisão de dois a quatro anos. Outra lei diz que pescar ou molestar cetáceos, ou seja, baleias, dá prisão de dois a cinco anos. Já para um crime bem mais grave, o homicídio culposo, sem intenção de matar, o Código Penal prevê, só, pena de um a três anos.

“Há uma desproporcionalidade total entre penas e crimes, seja porque não protege suficientemente o bem que é um valor da sociedade, seja porque aplicam penas exageradas para bens de menor valor”, afirma o promotor de Justiça Alexandre Rocha.

Além disso, o texto da década de 40 pune quem vai ao restaurante sem dinheiro para pagar e quem finge que tem autoridade para celebrar casamento. Mas não trata de crimes pela internet, homofobia, explosão de caixas eletrônicos. O Senado criou uma comissão para estudar as mudanças no Código Penal.

A procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf faz parte. Ela diz que o trabalho deve ser entregue aos senadores daqui a três meses e que, entre as mudanças, a comissão vai propor algumas novas situações em que o aborto não seria punido. “Na verdade, nós estamos tentando cuidar da mulher pobre, aquela que não tem acesso aos serviços de saúde, e que muitas vezes morre ao tentar praticas de interrupção da gravidez que não têm segurança nenhuma”, defende.