terça-feira, 27 de março de 2012

SÓ MIGALHAS DE NOTÍCIAS


"Ordem é clareza. Ordem é harmonia. Ordem é método e celeridade. Ordem é razão e direito."
Rui Barbosa
 

Arquive-se

Em SP, o desarquivamento de um processo pode demorar até 20 dias úteis e custa 15 reais. No DF, o desarquivamento é feito imediatamente e sem cobrança de taxa. Confira como são as custas e prazos para desarquivamento de processos em cada capital e a situação em que se encontram os arquivos pátrios. 

Desarquivamento de processos - Prazos e taxas
A gestão de documentos da Justiça brasileira é tema da portaria 113/11, do CNJ, no qual consta o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. O manual determina uma série de procedimentos com o objetivo de racionalizar o ciclo documental, de modo a garantir a tramitação e a guarda seguras, a localização do arquivo, a preservação de documentos considerados permanentes e a eliminação dos documentos "que já perderam sua importância para a instituição".
Considerando o atual processo de transição para digitalização e os desafios que envolvem o trabalho do arquivo judiciário, Migalhas realizou um diagnóstico da atual situação do setor nos fóruns das capitais brasileiras, bem como quais os prazos e taxas para o desarquivamento dos processos nos Estados tupiniquins.
Disparidade
Enquanto no DF ou em PE o processo é desarquivado imediatamente, em SP o tempo de espera pode chegar a 20 dias úteis, conforme o ano do processo. Confira na tabela:

Estados
(capitais)
Tempo médio
(dias úteis)
DF
Imediatamente
PB
Imediatamente
PE
Imediatamente
MT
1
MG
1
AP
1 a 2
CE
1 a 2
MA
1 a 2
ES
1 a 3
AL
2
BA
2
GO
2
MS
2
PR
2
RJ
2
RR
2
RN
3
RO
3
AC
5
AM
5
PA
5
RS
5
SC
10 a 15
SP
5 para os processos posteriores a 1986 e 20 para anteriores a essa data
Outra discrepância observada na pesquisa se refere ao valor cobrado para desarquivar um processo: há locais onde não há nenhuma custa a ser paga. Já em outros, o valor pode ser superior a R$ 40, de acordo com o ano do processo. Veja o ranking das custas:
Estados
(capitais)
Taxa de desarquivamento
(R$)
AM
Sem taxa
DF
Sem taxa
PB
Sem taxa
PE
Sem taxa
AL
1,50 a 3,50 de acordo com o ano do processo
CE
1,71 por cada ano do processo
SC
2,32
PI
6,73
RR
7
MG
9,32
PR
9,40
RS
12,90
GO
14,47
SP
15
AP
16,08 para processos de até 5 anos e 21,44 acima
MS
20
MA
22,50
AC
24,80 para processos até 5 anos e 49,20 acima
RO
25,28
RJ
28
ES
28,28
PA
29,10 para processos de até 10 anos e 42,30 acima
BA
30
RN
30
MT
Valor progressivo - de 39,20 (processo de 2012) a no máximo 82,60
 Embora no AM não sejam cobradas custas processuais para o desarquivamento de processos, existe uma proposta para cobrança, formalizada nos autos de nº 2011/019802, em trâmite no TJ estadual.
O "x" da questão
A estrutura – ou, em outras palavras, a falta de espaço – é de longe a maior reclamação dos servidores responsáveis pelo arquivo judiciário nos fóruns das capitais.
A maioria dos Estados trabalha no limite da capacidade, ou próximo dele. E, o que é uma solução por um lado, pode se tornar um problema por outro.
De fato, Migalhas apurou que a metas estabelecidas pelo CNJ que dizem respeito ao julgamento acelerado de processos em estoque, enquanto contribuem para a solução das demandas, sobrecarregam o arquivo: com o trânsito em julgado da decisão, o processo destina-se ao arquivo permanente. Mas a capacidade de processamento desse setor não aumentou com a aceleração dos julgamentos, o que torna patente o problema.
A situação se agrava quando se considera a complexidade do trabalho e as necessidades dos arquivistas. Há regras específicas quanto à forma que os documentos devem ser armazenados, sob pena de se perdê-los, tornando o trabalho falho, ou ter como resultado a "insalubridade" dos ambientes onde estão armazenados.
É o caso, por exemplo, do fórum de Belém/PA. Com uma arquitetura antiga, há processos do arquivo judiciário que se encontram guardados em situação precária. Os servidores aguardam o fim da reforma do almoxarifado do fórum para a correta armazenagem desses processos.
Responsabilidade
A terceirização do arquivo judiciário é pequena no país. Apenas os Estados da BA, ES, MG, SP e parte do RJ contam com uma empresa especializada em gestão documental para a realização do trabalho, de acordo com informações dos fóruns.
Na BA, a empresa responsável pelo arquivo é a Egba – Empresa Gráfica da Bahia, vinculada à Casa Civil. O contrato foi renovado em 2011 por mais oito anos. Em 2011 foram arquivados 39.441 caixas, o que dá um valor próximo a 600 mil processos só no último ano.
Já no ES, a Pró Memória faz a gestão documental do arquivo de Vitória. O arquivo está sendo digitalizado e a previsão é de que ainda em 2012 ocorra a mudança da localização do acervo.
Em MG, com exceção dos processos da vara de Família e Sucessões, execução criminal, suspensos por decisão legal ou arquivados provisoriamente, o arquivo é da TCI BPO. O acervo localiza-se em Contagem e já totaliza 6 milhões de processos.
Em SP, o arquivo é coordenado pelo TJ com armazenamento híbrido - uma parte (capital) é de guarda do Tribunal bandeirante e a outra (interior) de guarda da terceirizada Recall do Brasil, em Jundiaí. Atualmente o acervo é de 70.000.000 processos de todas as áreas judiciais e administrativas, incluindo 1º e 2º grau.
No RJ, o Arquivo Central de São Cristóvão, o Arquivo Regional de Rio Bonito e o Arquivo Regional de Itaipava estão sob a responsabilidade do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, unidade vinculada à DEGEA - Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento.
Diante da dimensão do acervo acumulado, há contrato com empresa especializada que faz a guarda de parte do acervo (Recall do Brasil). A empresa é responsável por guardar as caixas-arquivo - o gerenciamento do conteúdo também é de responsabilidade do DEGEA.
No final de 2011, o acervo do DEGEA chegou a 21.837.555 processos - incluído aqui processos judiciais e administrativos, documentos administrativos de todas as unidades organizacionais do Poder Judiciário do RJ, da capital e do interior, 1ª e 2ª instâncias.
No Pará, embora o Tribunal seja responsável pelos processos arquivados de 1ª e 2ª instância, bem como os administrativos (totalizando, atualmente, um acervo de 1 milhão de processos), foi firmado um convênio com a Universidade Federal do Pará, por meio do Centro de Memória da Universidade, para a guarda de processos anteriores a 1979 (até o início do século XIX). O convênio deve vigorar por 50 anos e já existe desde 2005.
Particularidades dos Arquivos
No AC o arquivo judiciário localiza-se em prédio novo, anexo ao TJ. Em 2011, foram desarquivados 42.124 processos.
Em AL, o arquivo judiciário tem uma estrutura de armazenamento de dois níveis (térreo e primeiro andar). Esta estrutura tem a capacidade de armazenar 22.000 caixas, e já está sendo utilizada a caixa 17.020. Cada caixa possui capacidade para 30 processos, em média, o que totaliza 510.600 processos. Em 2011, foram desarquivados aproximadamente 2.350 processos.
É comum o arquivo localizar-se no subsolo do fórum ou Tribunal. É o caso, por exemplo, dos Estados do AP e AM. Neste último, o Arquivo Geral, localizado no fórum Ministro Henoch Reis em Manaus, possui o acervo de processos judiciais separado do arquivo da área administrativa, sendo composto aproximadamente de 700.000 processos. Em 2011, foram atendidas 2.286 solicitações de desarquivamento de processos.
No Estado cearense, o arquivo encontra-se “bagunçado”, de acordo com informações do setor, por conta da digitalização dos processos, e a atual estrutura não comporta a demanda.
Na capital Federal, o arquivo está subdividido em Central, Intermediário e o da Cidade-Satélite.
Já no ES, cada fórum do interior tem o seu próprio arquivo.
Em GO, dois galpões acomodam o arquivo judiciário e são arquivadas em média 10 mil caixas por ano (estimando-se 18 processos por caixa, contabiliza-se 180 mil processos).
No MA, a previsão é de que ainda neste ano o arquivo vá para uma área reservada no novo fórum da capital. São realizados de 120 a 160 desarquivamentos por mês.
Em MG a portaria 872/09, que instituiu a Central de Arquivo Forense, regulamenta os pedidos de desarquivamentos. Vários pedidos, especialmente os “urgentes”, são atendidos no mesmo dia, em prazo inferior ao concedido pela portaria, de 24 horas.
No PR, a descentralização do arquivo de primeira instância também é uma característica. Cada comarca tem o seu arquivo e em algumas serventias (Cível, Família, Fazenda) os próprios escrivães são responsáveis pelo acervo. Já os processos das áreas Criminal e Infância e Juventude são de responsabilidade do próprio TJ.
Com um aumento de 30 a 40% de processos arquivados em 2011 em relação a 2010, o arquivo no Estado do PA sofre com a dificuldade na localização de processos antigos (anteriores a década de 80), por não estarem servidos no novo sistema.
Em situação diversa da capital paraense, em João Pessoa/PB todos os processos estão catalogados no arquivo da capital. Cada vara possui sua própria estante de armazenamento, o que facilita a localização dos processos no caso de desarquivamento.
No Estado de PE, os processos judiciais e administrativos totalizam 8 milhões de arquivos (Recife + Região Metropolitana), tendo sido ressaltada pelos servidores a boa estrutura do setor.
No RN a área atual do arquivo judiciário (que congrega os processos judiciais cíveis e criminais de 1º grau e dos juizados especiais) é insuficiente para a grande demanda de processos arquivados. Quanto ao desarquivamento de processos, a média diária é de oito requerimentos.
Na capital gaúcha, o arquivo é centralizado e gira atualmente em torno de 11 milhões de processos judiciais, sendo operado no limite de sua capacidade (com espaço para crescimento no máximo até o meio do ano). Os pedidos de desarquivamentos giram em torno de 400 por dia.
Em RO, foram arquivados 200 mil processos em 2011 e a média de desarquivamentos por dia varia de 40 a 80 processos.
No Estado de Roraima, o fórum Criminal terá uma nova sala para o arquivo que, tal como a maioria dos Estados, está quase saturado.
Em SC, o arquivo judiciário está sendo transferido gradativamente para Palhoça, em edifício próprio (o atual localiza-se em São José, em prédio alugado). Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos. Processos com data posterior a 1997 costumam ser desarquivados em até cinco dias, por constarem no sistema utilizado. Em média são realizados mil desarquivamentos por dia (somando todas as comarcas do Estado).
Na metrópole de SP, o arquivo da capital é centralizado no Ipiranga e teve um crescimento de 17% no ano passado, com o ingresso de 142.500 novas caixas. Os espaços de armazenamento são otimizados diariamente, com uma ocupação atual que gira em torno de 97%, e a média de pedidos de desarquivamentos é de 40.000/mês.
TST

A exemplo do que o STJ deveria fazer, TST divulga lista de desembargadores dos TRTs inscritos para duas vagas de ministros. Entre os festejados nomes, lobriga-se um doutrinador de peso, o prof. Sérgio Pinto Martins. 

TST divulga lista de desembargadores inscritos para vagas de ministros

A presidência do TST recebeu 27 inscrições de desembargadores interessados em se candidatar a duas vagas de ministro do Tribunal destinadas à carreira da magistratura, abertas com a nomeação da ministra Rosa Weber para o STF e com a aposentadoria do ministro Milton de Moura França.
Agora, o TST irá compor uma lista com quatro nomes em votação secreta no plenário e encaminha-la à presidência da república, que escolherá dois nomes para os cargos.
Confira abaixo a relação dos inscritos por Tribunais regionais:
TRT 1ª região (RJ)
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha
TRT 2ª região (SP)
Jane Granzoto Torres da Silva
Lilian Lygia Ortega Mazzeu
Sergio Pinto Martins
TRT 3ª região (MG)
Júlio Bernardo do Carmo
TRT 4ª região (RS)
Hugo Carlos Scheuermann
Ricardo Carvalho Fraga
Vania Maria Cunha Mattos
TRT 5ª região (BA)
Cláudio Mascarenhas Brandão
Norberto Frerichs
TRT 7ª região (CE)
Dulcina de Holanda Palhano
TRT 9ª região (PR)
Célio Horts Waldraff
TRT 10ª região (DF/TO)
Douglas Alencar Rodrigues
Ricardo Alencar Machado
TRT 12ª região (SC)
Gilmar Cavalieri
TRT 14ª região (RO/AC)
Vania Maria da Rocha Abensur
TRT da 15ª região (Campinas/SP)
Ana Paula Pellegrina Lockmann
Flavio Allegretti de Campos Cooper
José Severino da Silva Pitas
Lorival Ferreira dos Santos
Olga Ainda Joaquim Gomieri
Samuel Hugo Lima
Tereza Aparecida Asta Gemignani
TRT da 21ª região (RN)
Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
TRT da 22ª região (PI)
Francisco Meton Marques de Lima
TRT da 24ª região (MS)
André Luís Moraes de Oliveira

Que fora !

A 9ª câmara Cível do TJ/RS condenou uma revista a indenizar um casal por publicar uma foto dos pombinhos e, na legenda, atribuir o nome do ex-namorado ao atual companheiro da autora da ação. 

Ménage à trois

Uma garota teve uma relação sexual com dois rapazes na casa de um deles. Depois de alguns meses, a surpresa : o ménage à trois foi filmado e divulgado para terceiros. Segunda a moça, o ato (falamos da gravação) foi sem seu consentimento. Os rapazes alegaram que a gravação teve intuito de "provarem a outros dois amigos a existência do fato". O resultado não foi muito prazeroso, pois acabaram condenados em 1ª instância a indenizar a garota em R$ 50 mil, decisão confirmada pelo TJ/MG. 

Detalhes

De "Egislane" para "Egislaine" - essa era a troca que ela pretendia ver em seu nome ao ajuizar ação de retificação de registro público. Para o desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva, da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, "o caso sugere retificação por capricho". Conclusão : pedido negado. 

Processo disciplinar

O Órgão especial do TJ/RJ decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca. Ele é acusado de ser recordista em autorizações de escutas telefônicas e de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí. 

Feriado

"Os supermercados correspondem à concepção moderna dos antigos mercados e feiras-livres, motivo pelo qual não necessitam de autorização do Poder Executivo para funcionamento nos feriados." É esse o entendimento da desembargadora Federal Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho, do TRT da 15ª região. 

Depósitos

O BB e a CEF serão intimados a explicar ao CNJ a razão pela qual não se interessaram em participar da licitação para administrar os depósitos judiciais do TJ/MT. 

MPs

Quando a água chega a uma certa altura, aprende-se a nadar. Quem prova esse antigo dito é a Câmara e o Senado que irão instalar hoje uma comissão mista para analisar uma MP. Será a primeira comissão criada após o STF ter decidido que o rito constitucional deve ser respeitado.

Terceirização

Juízo da 1ª vara do Trabalho de Fortaleza/CE determina que Banco do Nordeste afaste advogados e sociedade de advogados contratados sem realização de concurso público.

Destinatário - Remetente

Acompanhe-nos, migalheiro, nesta história rocambolesca que está deixando a cidade paulista de Franca em polvorosa. O promotor de Justiça e o jornal da cidade receberam no fim do ano passado uma correspondência anônima acusando um magistrado de nepotismo e outras irregularidades. O matutino Comércio da Franca, ponderado, não tocou adiante a reportagem porque não havia nada que lastreasse a acusação. Já o integrante do parquet, impetuoso, ato contínuo ao recebimento da missiva iniciou uma investigação, comunicando o juiz. Este, por seu turno, e no melhor rigor militar que o formou, abriu sindicância para apurar as acusações que eram, sobretudo, sobre um escrevente de sua vara. Ao final, ele próprio concluiu que não havia a alegada irregularidade. Decidiu, então, averiguar de onde tinha partido a missiva anônima. E não é que descobriu, a partir do carimbo estampado no envelope, que no mesmo dia, e no mesmo guichê onde foi postada a carta, esteve lá justamente o promotor de Justiça para quem foi remetida a correspondência. Que coincidência dos diabos... Isso tudo, segundo o matutino, está comprovado pelas imagens das câmeras de segurança dos Correios. Mas elas nem seriam necessárias, pois a estafeta iria se lembrar do doutor, conhecido que é na cidade. Com efeito, tem sua imagem constantemente veiculada pela mídia. E não que isso seja uma crítica. A comunicação, feita dentro dos limites, é importantíssima. O que não se pode é ser como aqueles que, ao abrir da geladeira, quando surge a luz, por via das dúvidas ajeita a gravata. Voltando ao caso, o promotor nega as acusações, dizendo que não há provas contra ele, e que no referido dia foi ao estabelecimento postal para retirar os CPFs dos filhos. Enfim, veja as reportagens a partir do noticiário local.

Franca do Imperador

Foi este clima de animosidade narrado na nota anterior que o presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, encontrou na última sexta-feira, quando subiu à Franca para uma inauguração. S. Exa. prometeu que irá apurar o caso até o fim, inclusive outras denúncias anônimas que eventualmente o mesmo promotor tenha recebido. Que assim seja, pois a comarca de Franca, a 6ª a ser instalada no Estado (então Província), no distante ano de 1839, foi criada justamente para pôr cobro em uma instabilidade social.  E, ressalte-se, tirando este fato isolado, a família forense francana é das mais harmônicas que se tem notícia. Lembramo-nos, agora, das palavras do ex-presidente da Corte bandeirante, o francano Márcio Martins Ferreira, para quem "a velha Franca, cada dez mais remoçada e sempre impelida por alto espírito de progresso, conserva bem vivas as suas belas tradições de cordialidade. Existe ali um clima que dá um esplendor extraordinário à alma francana". (RT 388/409)

Precatórios

Advogados gaúchos relatam dificuldades para liberação dos pagamentos de precatórios no RS, tendo em vista o reduzido espaço físico, o déficit de pessoal e o deficiente sistema de informática da Central de Precatórios do TJ/RS. A dívida do Estado é de R$ 8 bi e o volume de credores é estimado entre 60 e 70 mil pessoas. 

Imprensa - I

Grupo português On going negocia compra do iG.

Imprensa - II

Atual governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, será indenizado por matéria ofensiva. De acordo com os autos, um jornal local publicou matéria com o título "O demolidor de igrejas", na qual se afirmou que o governador tem fama de ateu, sendo "pouco afeito às coisas espirituais", e por isso estaria demolindo igrejas com o propósito de perseguir seu antecessor na prefeitura de João Pessoa/PB. A decisão é da 4ª turma do STJ

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