Tribunal de Justiça afasta de
vara juiz que beneficiou político
RIO - A partir de segunda-feira, o juiz Flávio Pimentel de Lemos
Filho não dará mais expediente da Vara Única de Itatiaia, cidade do Vale do
Paraíba a 183 quilômetros da capital. Em ato publicado no Diário Oficial, o
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro formalizará a substituição do magistrado.
Reportagem publicada pelo GLOBO, no domingo passado, sobre o baixo número de
condenações no estado em casos de corrupção, revelou que Pimentel valeu-se de
tese jurídica duvidosa para julgar extintas, sem análise do mérito, 17 das 23
ações de improbidade movidas pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de
Itatiaia Almir Dumay (1997-2004). Pimentel é o segundo juiz citado na
reportagem a perder o comando de uma vara judicial. Na segunda-feira passada, o
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade,
instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira
Fonseca, titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Na condição de juiz
de Itaguaí, ele teria absolvido em tempo recorde o prefeito da cidade, Carlos
Busatto Júnior, o Charlinho, que respondia pela contratação ilegal de um
jornal. Para apressar o processo, o juiz chegou a mandar um oficial ao MP fora
do expediente e negou pedidos de produção de provas apresentados pelos
promotores.
Flávio Pimentel, que era juiz substituto em Itatiaia E permanecerá
a frente da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, disse que afastamento foi
providenciado a seu pedido:
- Disse ao presidente do TJ (Manoel Alberto Rebelo dos Santos) que
queria sair para que ele possa apurar se houve irregularidade. Não quero ser
acusado de limpar as provas.
O juiz, que teve a vara de Volta Redonda inspecionada na
quinta-feira pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
reconheceu que pode ter usado "uma tese questionável" para extinguir
os processos contra o ex-prefeito de Itatiaia, mas garante que agiu por
convicção e não para favorecer um político amigo:
- O CNJ não pode me impor uma convicção jurídica. Amanhã ou
depois, ele vai querer julgar os meus casos. Essa imposição acaba com o estado
de direito. Se há erro, que a minha decisão seja reformada nas instâncias de
recurso.
No caso de Pimentel, o CNJ apura se o juiz usou critérios
diferentes para julgar políticos da região onde atua. A Corregedoria está no
Rio, desde segunda-feira, para cumprir também uma inspeção extraordinária. O
presidente do TJ, desembargador Manuel Alberto, informou que a equipe do CNJ
recebeu ontem os dados referente às folhas de pagamento de desembargadores,
juízes e serventuários da Justiça, num total de 16 mil pessoas. A inspeção em
campo deveria terminar ontem, mas o Conselho resolveu ampliá-la por mais uma
semana para cumprir todos os objetivos.
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