Decálogo da
política brasileira I
A democracia
brasileira, do ponto de vista formal, teve avanços significativos desde o final
do regime militar, sobretudo com os novos papéis que o Legislativo e Judiciário
passaram a exercer. Muitos momentos difíceis do processo político, tais como o impeachment do
presidente Collor ou o mensalão, foram ultrapassados graças a estes avanços
formais da democracia brasileira. Nos últimos anos, contudo, nota-se uma
significativa deterioração dos valores republicanos no Brasil em todos os
segmentos e aspectos do poder político. Esta deterioração tem efeitos objetivos
e práticos sobre o processo político com efeitos nefastos sobre a sociedade
brasileira que, com indiferença e pouca participação, vê seus interesses cada
vez menos representados por aqueles que recebem os votos e mandatos populares.
Vejamos, a seguir, dez constatações que submetemos à apreciação de nossos
leitores. São os sinais vitais da política brasileira no momento.
Decálogo da
política brasileira II
1) Os partidos
políticos não têm mais relevante expressão ideológica e sequer programática,
seja interna aos partidos, seja externa, perante a sociedade;
2) Grupos de
interesses são a essência do processo parlamentar em detrimento dos partidos
políticos;
3) Os mais bem
votados nos partidos quase sempre não tem expressão parlamentar, sendo
utilizados pelos "caciques" como mera manobra eleitoreira;
4) Escassos são os
debates no parlamento a respeito das grandes questões nacionais;
5) As assembleias
legislativas e as câmaras municipais estão esvaziadas pela excessiva
centralização dos interesses políticos e econômicos na União;
6) As CPIs não são
a forma de fiscalização do poder pelas minorias, mas meios de manobra da
maioria parlamentar para pressionar o governo;
7) As indicações
políticas aos cargos executivos visam primordialmente o
"financiamento" das campanhas eleitorais em todos os âmbitos do
poder;
8) A oposição e a
situação se definem por mera aparência de discurso e se confundem por
interesses imediatos;
9) Não faz sentido
falar em oposição e situação quando observados os interesses eleitorais de
cargos majoritários federais, estaduais e municipais. Quaisquer alianças são
possíveis, dependendo da instância eleitoral;
10) Novas lideranças políticas não nascem da
oposição às antigas lideranças, mas como continuidade destas.
Ministérios :
tensões nos céus de Brasília
Não é para agora,
possivelmente apenas para o fim do ano ou início de 2013, mas os bastidores de
Brasília já começam a especular e a se agitar por causa da reforma ministerial
que a presidente Dilma deverá fazer para dar um toque ainda mais seu à equipe
de governo nos dois anos finais de seu primeiro mandato. Dilma vai livrar-se de
assessores cujo desempenho, na ótica palaciana, é totalmente insatisfatório e
dar ao governo a conformação partidária que sair das urnas de outubro. No jogo,
também, as presidências da Câmara e do Senado. Dilma vai entrar em 2013 com
suas tropas absolutamente alinhadas para os embates de 2014 - e não somente
para disputar com as oposições. Antes, precisará ganhar embates interna
corporis. Os partidos mais tensos são, obviamente, o PT e o PMDB, pois são
os que mais têm a perder nas trocas que a presidente pode fazer.
Choque elétrico
Com habilidade,
Dilma prepara um choque na área de energia de seu governo. Edison Lobão já foi
convencido a voltar para o Senado, para disputar pelas forças governistas, como
representante do PMDB, a presidência da Casa, em substituição a José Sarney.
Ficaria tudo em casa e empurraria Renan Calheiros, a quem Dilma não quer ver
nesse lugar, para uma candidatura ao governo de AL. Com a saída de Lobão, Dilma
acabaria de profissionalizar o setor elétrico oficial. O problema de Lobão é
arranjar outra vaga em Brasília para o filho, Edison Lobão Filho, seu suplente.
Mas sempre se dá um jeito.
De quem Dilma não
gosta ?
Pergunta de uma
alma maldosa de Brasília depois de verificar que a presidente Dilma, para
afastar as candidaturas de Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves às
presidências, respectivamente da Câmara e do Senado, está oferecendo aos dois
peemedebistas apoios às candidaturas deles aos governos de seus Estados :
"O que Dilma tem contra AL e o RN para querer tão mal às suas
populações?".
Realpolitikagem
Análises,
indignações e aplausos de várias tonalidades surgiram desde que Lula cedeu aos
encantos de Maluf e foi confraternizar-se com o ex-governador, ex-prefeito e
deputado nos jardins de sua casa para angariar minutos eleitorais para a
candidatura de Fernando Haddad à prefeitura paulistana. Lula não está sozinho
nesses gestos, o dele foi apenas mais descarado. José Serra carrega nos braços
o PR de Valdemar Costa Neto e do DNIT. Gabriel Chalita tem o PMDB e só não
pegou ninguém até agora porque está sem charme eleitoral. Luiz Flávio D'Urso, pretenso
candidato do PTB, se oferece para vice, pode ser tanto de Haddad como de Serra.
E por aí vai a vergonha partidária nacional. Não é só São Paulo que está nesse
caminho. A realidade é que o Brasil vive o auge da "realpolitikagem",
extraordinária definição para nossa mancebia política cunhada pelo humorista
Luis Fernando Veríssimo. E podem ter certeza de que dias piores virão em outras
eleições, pois não há nenhum indício de que o apodrecido sistema eleitoral e
partidário brasileiro possa sofrer alterações. Para pior, porque piorar é
sempre possível.
O verdadeiro
inimigo
Nas forças
governistas, PT e PMDB vivem em eterna vigilância - um contra o outro, um com
medo de levar uma rasteira do outro. Mas os dois já começam a desconfiar que
podem estar dormindo com um nada discreto inimigo em casa - o PSB. As manobras
do governador Eduardo Campos despertam a suspeita de que ele está se preparando
para dois cenários em 2014 : desalojar o PMDB do lugar de parceiro preferencial
do PT numa possível reeleição de Dilma ou, se o cavalo passar arriado, logo
saltar para uma candidatura presidencial. Por mais paradoxal que seja, com a
ajuda de Lula. No afã de derrotar José Serra de toda maneira em São Paulo, o
ex-presidente está abrindo espaços para Campos que petistas já consideram
excessivos.
Sem régua e sem
compasso
Não em razão das
sequelas do tratamento do câncer, visíveis nas dificuldades que ele exibiu
durante algum tempo para caminhar e nas dificuldades ainda para utilizar seu
principal instrumento, a voz, mas por falta de medida, por falta de crítica e
autocrítica, o fato é que o ex-presidente Lula exibe indícios de perda de sua
decantada sensibilidade política. Fora da presidência e sem temperamento e
formação para ser um ex-presidente comum, parece ter perdido a régua e o
compasso. Quanto mais Dilma firmar o seu próprio governo, mais Lula se
inquietará.
Dirceu e seu
estado-maior
Quem viu e/ou esteve envolvido com as providências
para a defesa de José Dirceu no julgamento do tal do "mensalão" ficou
impressionado com a organização do petista. Pareceres jurídicos de conhecidos
advogados somam-se ao trabalho de especialistas em redes sociais, assessoria de
imprensa e analistas políticos. Tudo ao gosto aguerrido do atual lobista de
interesses privados e ex-combatente político nas fileiras petistas. Todo mundo
está sendo bem pago e em dia. Eis um empreendimento privado de sucesso. Para gosto
do gestor.
Uma cama para
Dilma
O governo apressou
nos últimos dias a liberação de verbas das emendas parlamentares, antes que
entre em vigor a proibição da transferência de recursos para Estados e
municípios em ano eleitoral. O governo quer com isso empurrar os gastos nos
Estados e municípios para aquecer a economia e, ao mesmo tempo, adoçar um pouco
a boca de deputados e senadores aliados. Mesmo assim não está conseguindo
conter as insatisfações da base governista. Há quem esteja prevendo para breve
uma derrota do governo em alguma votação no Congresso. Pode ser na Câmara. Uma
possibilidade é o projeto que acaba com o fator previdenciário, defendido pelas
centrais sindicais e por uma ala do PT e do PMDB. A pressão é para que Marco
Maia bote o projeto na pauta esta semana.
A oposição, sonhando
acordada ?
São tantas as
idiossincrasias eleitorais entre os partidos aliados que a oposição já esta
refazendo suas contas e acreditando que poderá ter um desempenho no pleito
municipal bem melhor do que imaginava em suas conversas reservadas. Acreditam
os oposicionistas que as disputas principalmente entre PT, PSB e PMDB para
fazer o maior número de prefeituras possíveis acabará trucidando-os em muitos
lugares. A questão é saber o que a própria oposição está fazendo para ficar com
esse espaço. Nunca se viu uma oposição no Brasil tão dividida, tão apática, tão
sem garra. Do modo como as coisas estão, se oposicionistas e governistas
trocarem de lado, é bem provável que o eleitor nem perceba.
Uma longa recessão
Está cada vez mais
consensual a percepção de que a crise internacional pode demorar ainda de três
a cinco anos. Os seus efeitos econômicos já estão espalhados, sendo que a
atividade econômica, bem como os seus efeitos sobre o emprego, o investimento e
as finanças públicas das economias estão em fase de "consolidação".
Restam os efeitos políticos os quais tem propiciado mudanças de governo sem que
isso represente ainda mudanças de rumo. É a política que alterará para pior ou
para melhor o andamento da economia mundial. Faltam lideranças para tanto, mesmo
porque as soluções passam por extensas e dolorosas mudanças no trato das
questões internacionais. Por enquanto, os políticos cuidam de seus quintais,
como no caso da Alemanha e dos EUA, o que gera um jogo de baixa colaboração
entre os países. Nas próximas duas semanas veremos os efeitos das negociações
no âmbito da UE em Bruxelas. A Grécia voltará à pauta desta feita acompanhada
pelas crises agudas na Espanha e na Itália. Angela Merkel está se
enfraquecendo, mas no lugar de suas estapafúrdias propostas econômicas nada
está sendo colocado que fique de pé.
Os mercados
Não se tenha em
mente alguma tranquilidade sustentável nos diversos segmentos do mercado
financeiro e de capital ao redor do globo. Ao contrário, as posições
"compradas" que apostam num maior otimismo no cenário externo estão
se enfraquecendo. Alguns potentes segmentos de mercado, sobretudo os hedge
funds, se preparam para fazer apostas na piora ainda maior da situação
da Espanha e da Itália, além de acreditarem no enfraquecimento do euro. Na
margem, o Brasil e a Índia estão entre os piores emergentes. A China parece que
vai sustentar uma taxa de crescimento expressiva, porém decrescente. O sistema
financeiro está frágil, mas suficiente pronto para apostar no agravamento ainda
maior da crise externa. Tudo indica que, desta feita, os efeitos sobre o Brasil
serão mais severos.
Como explicar?
A economia brasileira está visivelmente
desacelerada. No entanto, o desemprego está caindo : passou de 6% em abril para
5,8% em maio segundo o IBGE. Quais as razões desse aparente paradoxo ? É
sustentável nesta situação em que o crescimento do PIB deve ficar, segundo as
mais diferentes análises, em torno dos 2% este ano ?
É para já
Esta semana sai mais um pacotinho de medidas para
provocar a elevação do PIB. A paciência da presidente Dilma está a cada dia
mais curta. Tudo com o olho no curto prazo mais do que no longo prazo.
Gasolina e contas
públicas
Mais uma vez, para
não aumentar a gasolina e o óleo diesel para o público e não despertar a no
momento adormecida inflação, o ministério da Fazenda autorizou a Petrobras a
aumentar os preços desses combustíveis nas suas refinarias e zerou a CIDE. Com
isso, ele abre mão de uma receita de cerca de R$ 420 milhões mensais. Isso
quando a arrecadação tributária está crescendo menos que o previsto e há
pressões para a desoneração de mais impostos para as empresas. Como fica,
então, o superávit primário, que é uma das garantias que o BC tem para
continuar diminuindo os juros ? Não fica. É cada vez mais certo que o governo
adotará a prerrogativa de abater gastos do PAC da conta do superávit. A dúvida
é saber até quando o artificialismo econômico vai funcionar.
Radar NA REAL
22/6/12
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TENDÊNCIA
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Curto prazo
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- Pré-fixados
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- Pós-Fixados
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NA
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Câmbio ²
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- EURO
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1,2489
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baixa
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baixa
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- REAL
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2,0716
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baixa
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estável/baixa
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Mercado Acionário
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- Ibovespa
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55.439,50
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estável/baixa
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estável
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- S&P 500
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1.335,02
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estável
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alta
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- NASDAQ
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2.892,42
|
estável
|
alta
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(1) Títulos
públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA - Não aplicável
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA - Não aplicável
Cautela e caldo de
galinha
Depois das duras
reações iniciais ao impeachment de Fernando Lugo no Paraguai,
quando chegou a avisar que o gesto extremo do Congresso paraguaio "teria
consequências", a presidente Dilma está moderando nas suas posições. A
suspensão do Paraguai da Unasul e do Mercosul é um gesto político forte, mas
com consequências mais simbólicas do que todo o resto. O governo brasileiro fez
questão de dizer que não haverá embargo comercial e todos os acordos bilaterais
entre Brasil e Paraguai estão mantidos. Ou seja, a vida continua. É racional a
cautela brasileira : Itaipu, brasiguaios, fronteiras porosas... De imediato,
neste lado sul do continente latino-americano, a maior preocupação para o
Brasil é a situação econômica da Argentina.
Contas a pagar
Já são três as
contas do passivo do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, na
contabilidade do Palácio do Planalto :
1. A viagem pouco
expressiva de Dilma aos EUA.
2. As críticas que
sobraram para o Brasil por causa do pouco ambicioso documento final da Rio+20.
3. A surpresa do impeachment do
presidente do Paraguai, Fernando Lugo. Há tempos a situação política dele era
gravíssima.
Patriota pode
conquistar pontos se conseguir conduzir com habilidade as retaliações aos
paraguaios. Mas já há contagem regressiva no Palácio do Itamaraty.
O fracasso da
Rio+20
Quando os interesses são difusos, mesmo que sejam
importantíssimos, a cooperação tem de ser reforçada. Quando não há cooperação
internacional, o fracasso é retumbante. Foi o que aconteceu com a Rio+20. A
ausência dos principais líderes mundiais e a falta absoluta de consenso, no
momento delicado da economia internacional, jogaram a conferência para o
fracasso. O Brasil percebeu isso com certa rapidez e tratou logo de colocar em
pauta um texto de encerramento da conferência insosso e irrelevante. Eis a
glória da diplomacia pragmática e pouco ambiciosa de Antonio Patriota e seu
parceiro Luiz Alberto Figueiredo Machado.
Rio+20 e o
marketing
Não faltaram marcas famosas dando apoio para a
Conferência de Sustentabilidade, a Rio+20. O governo pareceu privatizar o
evento. Em meio a tanto engarrafamento na Cidade Maravilhosa a exposição das
marcas até que foi um sucesso. Tinha-se tempo para olhar as placas de apoio
enquanto se esperava o trânsito fluir. Devagarinho, é claro.
Em estado de
alerta
Cerca de 90% das
universidades Federais e alguns institutos superiores oficiais de ensino estão
parados há mais de um mês por uma greve de professores, sem sinais de um acordo.
Semana passada funcionários do Itamaraty em diversas embaixadas e consulados no
Exterior pararam - e é possível que finda a Rio+20 haja paralisações em
Brasília também. Os metrôs federais saíram recentemente de uma greve, os
funcionários do Judiciário fizeram várias manifestações na capital por aumentos
salariais. Os auditores fiscais estão em operação-padrão há mais de uma semana,
prejudicando movimentação de mercadorias e reduzindo a arrecadação de impostos
aduaneiros. A PF também está se preparando para apresentar suas reivindicações
salariais. Sindicatos dos servidores em Brasília já fizeram mais de uma reunião
para discutir o que fazer : querem começar decretando estado de greve. A pax sindical
dos tempos de Lula está por um fio.
Parafraseando
Brecht
O que são os
arrastões nos restaurantes de São Paulo quando comparados aos preços que eles
andam cobrando? Muitas pessoas estão deixando de comer em restaurantes não
propriamente por medo dos meliantes, mas por estarem assustadas com as contas
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