Aéreas falidas ainda buscam
na Justiça indenização de R$ 4,6 bilhões
Vasp, Varig, Rio Sul e Nordeste alegam prejuízos
com Plano Cruzado.
Processo mais antigo já tramita na Justiça há 20 anos.
Processo mais antigo já tramita na Justiça há 20 anos.
Empresas aéreas falidas
(Varig, Vasp, Rio Sul e
Nordeste) movem até hoje ações na Justiça contra a União pedindo indenização
pelos prejuízos que alegam ter sofrido com o congelamento do preço das tarifas
durante o Plano Cruzado (1986–1992). No total, as ações pedem ressarcimento de
R$ 4,633 bilhões, em valores de 2011.
Oficialmente falida desde
2008, a Vasp foi a primeira a procurar a Justiça para requerer a reparação, em
1992. Essa ação está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim
como as movidas por Rio Sul e Nordeste – a Rio Sul era subsidiária da Varig , e
a Nordeste foi adquirida por ela depois.
A ação movida pela Varig é a mais adiantada: está no Supremo Tribunal Federal. O STJ deu ganho de causa à empresa, que pede indenização de R$ 2,589 bilhões, mas a União recorreu ao STF contra a decisão.
Em dificuldades financeiras, a Varig acabou dividida em duas. A “velha” Varig, que ficou com as dívidas, teve a falência decretada em agosto de 2010. Mas as autorizações de voo e a marca Varig hoje pertencem à Gol, que pagou, em 2007, US$ 320 milhões.
A Transbrasil, empresa aérea que teve a falência decretada em abril de 2002, foi a única que conseguiu garantir a indenização. Em dezembro de 1998, a Justiça determinou à União que pagasse à empresa R$ 1,3 bilhão (valor da época). A Transbrasil, porém, não chegou a receber o dinheiro, que acabou usado para abater uma dívida de R$ 700 milhões com o governo.
A ação movida pela Varig é a mais adiantada: está no Supremo Tribunal Federal. O STJ deu ganho de causa à empresa, que pede indenização de R$ 2,589 bilhões, mas a União recorreu ao STF contra a decisão.
Em dificuldades financeiras, a Varig acabou dividida em duas. A “velha” Varig, que ficou com as dívidas, teve a falência decretada em agosto de 2010. Mas as autorizações de voo e a marca Varig hoje pertencem à Gol, que pagou, em 2007, US$ 320 milhões.
A Transbrasil, empresa aérea que teve a falência decretada em abril de 2002, foi a única que conseguiu garantir a indenização. Em dezembro de 1998, a Justiça determinou à União que pagasse à empresa R$ 1,3 bilhão (valor da época). A Transbrasil, porém, não chegou a receber o dinheiro, que acabou usado para abater uma dívida de R$ 700 milhões com o governo.
Prejuízos
Nos processos, as empresas alegam que o congelamento das tarifas determinado pelo então presidente José Sarney provocou prejuízos, já que os custos da operação das aeronaves (combustível etc.) continuaram a subir no período. E afirmam que, por conta disso, devem ser indenizadas pelo governo.
A Advocacia-Geral da União discorda. De acordo com a AGU, as empresas aéreas operavam sob permissão, e não concessão, por isso não têm direito a pedidos de reequilíbrio econômico. Ou seja, a União considera que as empresas assumiram o risco do prejuízo.
Nos processos, a AGU também questiona o cálculo do prejuízo feito pelas empresas. O órgão considera que os valores estão inflados e que os documentos e planilhas apresentados pelas aéreas não provam que o congelamento foi responsável pelas perdas, que podem ser resultado de outros fatores, como má administração.
Valores das indenizações pedidas pelas empresas aéreas falidas (2011)
| |
---|---|
Varig | R$ 2,589 bilhões |
Vasp | R$ 1,870 bilhões |
Rio Sul | R$ 132,5 milhões |
Nordeste | R$ 40,3 milhões |
Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU) |
Futuro
O sucesso da Transbrasil e as vitórias parciais concedidas pela Justiça em favor da Varig mostram que são grandes as chances de as aéreas falidas conseguirem a indenização bilionária.
Se isso se confirmar, o
dinheiro teve ter o mesmo destino visto no caso da Transbrasil: abater dívidas
com o governo. A Receita Federal e os administradores das massas falidas, não
deram informações sobre o valor dessa dívida das empresas com a União.
A Infraero que administra aeroportos, informou que tem a receber da Vasp e do grupo Varig (que inclui Rio Sul e Nordeste) R$ 534,7 milhões em tarifas aeroportuárias, entre elas de pouso e permanência nos aeroportos.
A Infraero que administra aeroportos, informou que tem a receber da Vasp e do grupo Varig (que inclui Rio Sul e Nordeste) R$ 534,7 milhões em tarifas aeroportuárias, entre elas de pouso e permanência nos aeroportos.
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