ANS
fixa em 7,93% índice máximo de reajuste de planos de saúde
Regra vale apenas para contratos individuais e
familiares.
Taxa vale para 17% de beneficiários no país, cerca 8 milhões de contratos.
Taxa vale para 17% de beneficiários no país, cerca 8 milhões de contratos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
divulgou nesta quinta-feira (28) que fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste
para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares. A
alteração afeta contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários ou 17% dos
consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
O percentual é válido para o período entre maio de
2012 e abril de 2013.
O reajusta, de acordo com a agência, vale para os
planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.
A agência destaca, contudo, que alguns contratos
firmados até 1º de janeiro de 1999 também poderão ser reajustados, pois algumas
as cláusulas não indicam expressamente o índice de preços a ser utilizado para
reajustes das mensalidades ou o critério de apuração e demonstração das
variações consideradas no cálculo do reajuste.
As operadoras não podem aplicar percentual maior do
que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ou manter as
mensalidades sem reajuste.
Quando começa a valer
O índice será aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2012 e abril de 2013. O reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada caso, com a permissão de cobrança do valor retroativo caso a defasagem seja de, no máximo, quatro meses, explica a agência.
Segundo nota enviada pela ANS, deverão constar
claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o
número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do
plano, assim como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste.
Planos coletivos
A ANS explica que não define percentual máximo de reajuste para os planos coletivos por entender que eles têm aior poder de negociação com as operadoras. Por isso, o reajuste dos planos coletivos é calculado com base na livre negociação entre as operadoras e as empresas, fundações, associações etc.
Central de atendimento
A ANS orienta que, em caso de dúvida, os consumidores devem entrar em contato por meio do Disque-ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço www.ans.gov.br; ou pessoalmente, em um dos 12 núcleos da agência distribuídos pelo país.
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