CNJ fará mais um pente-fino na Justiça do RJ
O número pequeno de condenações por improbidade
administrativa no Rio levou a Corregedoria Nacional de Justiça a iniciar uma
fiscalização na Justiça do Estado. O cadastro de ações de improbidade mantido
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que só 11 pessoas nos mais de
800 processos foram definitivamente condenadas pelo crime no Rio.
O Tribunal de Justiça
do Rio, assim como os demais do País, também será alvo de investigações do CNJ
em outros casos.
Há duas semanas,
juízes da corregedoria foram ao tribunal e tiraram cópia de todos os processos
relacionados à improbidade administrativa, incluindo ações populares e ações
civis públicas. Uma análise prévia desses processos indica que há casos em
tramitação desde 1992, ano em que a lei entrou em vigor. Nessa avaliação
preliminar, integrantes do CNJ afirmam que o maior problema está entre os
juízes de primeira instância.
A corregedoria quer
saber se juízes seguram deliberadamente os processos ou se há empecilhos
burocráticos ou legais, como excesso de recursos, que impedem que os casos
cheguem ao final. Há ainda uma terceira possibilidade. A corregedoria desconfia
que os juízes responsáveis pelos processos não estejam alimentando o cadastro
de ações de improbidade mantido pelo CNJ.
Por conta disso, foi
dado aos juízes do Rio prazo até o dia 23 para informarem o conselho sobre o
andamento dos processos que estão em suas mãos. Os magistrados terão de indicar
se já houve sentença, a data em que o processo foi julgado ou remetido para o
tribunal ou em que situação está o caso.
Dados da
Controladoria-Geral da União (CGU), divulgados no início deste ano, mostram que
o Rio de Janeiro é o Estado com a maior quantidade de servidores públicos
expulsos por envolvimento em práticas ilícitas, a maior parte envolvida em casos
de corrupção. Somente em 2011, 120 agentes públicos foram expulsos ou perderam
sua aposentadoria. De 2007 até o ano passado, foram 417 expulsões.
Além das ações de
improbidade, a corregedoria também inspecionará o andamento das investigações
disciplinares, sindicâncias e processos administrativos abertos contra
servidores e magistrados.
O CNJ quer, com essa
avaliação, mensurar o funcionamento da corregedoria local. As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
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