Veículos brasileiros começam a receber chip a partir de
30 de junho
Sistema pretende identificar toda a frota do País até 2014
Após anos de discussão e polêmica, o Sistema Nacional de
Identificação Automática de Veículos (Siniav) finalmente vai sair do papel. A
partir de 30 de junho, o sistema criado pelo governo federal para identificar
eletronicamente todos os tipos de veículos começará a ser implantado em todo o
País. Sob responsabilidade dos Detrans, a previsão é que 100% da frota nacional
– estimada em 70 milhões de unidades – tenha a etiqueta eletrônica até 2014.
O sistema tem como objetivo
maior controle e fiscalização do trânsito nas cidades e rodovias, embora traga
outros benefícios – e custos – para os motoristas. Os valores da “placa
eletrônica” ainda não estão estabelecidos, mas devem ficar próximos a R$ 20,
pagos pelos donos dos veículos.
Como
funciona
Além dos chips internos, o sistema será formado por antenas leitoras presentes nas cidades, que alimentarão bases de dados nacionais e locais. A comunicação é baseada em radiofrequência, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), “por meio de um protocolo de comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades devidamente licenciadas, mediante assinatura de termo de confidencialidade”.
Com base nos dados coletados,
os diversos órgãos públicos poderão atuar em questões específicas, para
melhorar o controle do trânsito, identificar gargalos, irregularidades
administrativas e fiscais ou mesmo fazer o controle de rodízios e zonas de
restrição de circulação. O sistema também possibilitará o rastreamento de
veículos que necessitem tratamento especial (cargas perigosas, superpesadas,
veículos especiais, ambulâncias) ou sejam casos de segurança pública e tenham
registros de casos como roubo, sequestro e clonagem.
O Denatran informa que as
informações previstas no Siniav são as mesmas hoje visíveis e públicas: ano,
marca, modelo, combustível, potência e placa. Não constará Renavam, chassi e
outros dados. “Os veículos que sejam objeto de localização terão informações
adicionais colocadas na base de dados, seja roubo/furto ou outros. Em nenhuma
situação poderá constar dados pessoais do proprietário”, informa o órgão.
O chip ficará no para-brisa dos
carros ou em outros locais em motos e carretas – reboques e semirreboques
também serão obrigados a aderir. Em caso de violação, a etiqueta será
automaticamente inutilizada, para impedir a clonagem. O diretor executivo da
Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia
de Rastreamento e Monitoramento (Gristec), Wanderley Sigali, considera o
sistema seguro. “Evidentemente, o instituto Wernher von Braun [que está
desenvolvendo a tecnologia dos chips] está criando um sistema de proteção pra
isso. Mas como até informações de bancos são violadas às vezes, não podemos
dizer que há sistema 100% seguro”, afirma.
Para o coronel Paulo Roberto de
Souza, assessor de segurança da NTC&Logística, “a ideia é espetacular”. Ele
destaca a importância da maior fiscalização também para cobranças de tributos.
“Aqui em São Paulo, a frota é de 7 milhões de unidades, e dizem que 30% não
paga nada. Então, quando isso for instalado dentro da cidade, e a previsão é
instalar 3 mil antenas, eles serão pegos e o município vai poder cobrar os
tributos”, analisa.
Souza acredita na segurança do
sistema. “Terá todo um controle para que não seja usado de má-fé. Os dados são
controlados pelo Denatran, que é o órgão central, são criptografados,
sigilosos, só entra ali a pessoa que se identificar como polícia ou outro órgão
autorizado. Se alguém violar o sigilo, é possível saber quem o fez. Essa pessoa
será criminalizada”, destaca.
Maior
controle
O Siniav é uma iniciativa inovadora internacionalmente. Nenhum outro país adotou sistema semelhante de maneira tão abrangente, e o Brasil pode ser o primeiro a utilizá-lo em todos os veículos.
Talvez a mudança que impacte os
motoristas de maneira mais significante seja o controle de tráfego. Semáforos
poderão ser ajustados de acordo com o volume de veículos em cada sentido,
controlados pela demanda. Também será possível um maior controle das regiões
congestionadas.
Sigali destaca também a
possibilidade de mudança na maneira de cobrança de pedágio em rodovias sob a
tutela de concessionárias. “Em vez de ter uma praça de pedágio, onde todos que
passam pagam o mesmo valor, pelo controle das antenas seria possível tarifar
por quilômetros rodados dentro da estrada”, explica. Outra alternativa de
fiscalização seria controlar o tempo de entrada e saída da rodovia,
fiscalizando se o veículo respeitou ou não os limites de velocidade.
Realidade
próxima
A data oficial para o início das operações de instalação em todos os Detrans nacionais é 30 de junho, mas os resultados da aplicação da tecnologia devem surgir após a maior abrangência da frota. Segundo a resolução 212 de 2006 do Denatran, que fala sobre o Siniav, “nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica”.
Isso vale para todos os carros,
motos, carretas para carregamento de barcos, reboques e quaisquer outros que
trafeguem por via terrestre (salvo veículos bélicos militares). Quando a lei
entrar em vigor oficialmente, em junho de 2014, os motoristas que não estiverem
adequados ao sistema Siniav serão multados e perderão cinco pontos em suas carteiras.
Para Sigali, “do ponto de vista
técnico, não há dúvidas que seja possível equipar toda a frota até 2014. O
problema são os entraves políticos, burocráticos, acordos e formalizações”. O
diretor da Gristec não acredita em muitas mudanças no mercado de rastreamento e
monitoramento de cargas e considera essa apenas uma tecnologia diferente, que
vai ajudar a consolidar o controle.
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