Nova lei vai obrigar empresas a provar repasse do INSS aos funcionários
Muitas pessoas
descobrem, depois da demissão, que o benefício não é pago. Antes de a lei
entrar em vigor, a Previdência Social vai definir como as empresas deverão
repassar as informações aos funcionários.
ma nova
lei vai facilitar a vida dos segurados do INSS. Com ela, as empresas serão
obrigadas a comunicar mensalmente aos empregados, por documento, os valores
recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. Os funcionários também
poderão receber extratos sobre o recolhimento sempre que solicitarem.
Atualmente, o segurado tem como saber se a empresa onde trabalha
está repassando o valor da contribuição do INSS, mas a resposta, muitas vezes,
não vem no mesmo dia. Primeiro, ele precisa agendar uma visita a uma agência
pelo telefone 135 ou pela internet. Chegando ao posto de atendimento, ele
precisa apresentar o CPF e o NIT (número de inscrição no INSS). O extrato
previdenciário pode levar até dois dias para ser emitido.
“Quando não existe o recolhimento, o problema vai aparecer muito
depois, quando o trabalhador já busca uma aposentadoria ou algum benefício da
Previdência Social. Só aí ele constata que não houve o recolhimento”, explica o
advogado trabalhista Elton Silva.
A assistente de risco e qualidade Tamara Tavares só descobriu
que a empresa não pagou sua contribuição do INSS quando foi demitida. “Eu me
senti lesada, porque achava que estava sendo pago, mas não estava. Eles não
alegaram nada, falaram que não pagaram e que iriam pagar depois, mas não
fizeram isso até hoje”, relata.
A Previdência Social ainda vai definir como as empresas deverão
repassar as informações aos funcionários. Só depois disso, a nova lei vai
entrar em vigor.
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