NOVAS REGRAS DA ANVISA

Remédio sem receita poderá ser vendido fora do balcão, decide Anvisa

Resolução de venda controlada de medicamentos foi alterada nesta quinta.
Farmácias devem fixar cartazes alertando sobre perigos da automedicação.

Após a realização de consulta pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que a partir desta sexta-feira (27) remédios que não precisam de receita médica voltarão a ficar ao alcance dos consumidores nas farmácias.

Uma modificação foi feita pela agência na resolução que determinava a colocação desses medicamentos atrás do balcão. Segundo a nova determinação, medicamentos que têm os mesmos princípios ativos precisarão ficar próximos uns dos outros e as farmácias deverão fixar cartazes alertando para os perigos da automedicação.

Em agosto de 2009, a Anvisa publicou a determinação que estipulava as novas regras para a compra e venda de remédios no país. A resolução trata das boas práticas farmacêuticas para controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

Ela estabelecia, por exemplo, que os medicamentos deveriam permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos consumidores.

Multas e questionamentos na Justiça

Na época, as farmácias teriam até seis meses para se adaptarem à norma, sob pena de aplicação de multa a quem descumprisse a resolução, com valores que variavam entre R$ 2 mil e R$ 1 milhão. Entretanto, as regras só entraram em vigor em fevereiro de 2010.

A medida causou polêmica e reações de empresas e associações, que tentaram na Justiça o direito de vender os medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos e antitérmicos. Mas em abril de 2010, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) obrigou estabelecimentos do país a cumprir as normas da Anvisa.

A determinação ainda proibia a venda em farmácias de produto sem vinculação com a área de saúde, como chocolates, balas, sandálias e refrigerantes, entre outros.