Governo quer "padrão europeu" de
atendimento em telefonia celular
A medida provisória (MP) que estabelece as regras
para a política de desoneração de impostos para equipamentos e obras
necessárias à implantação de redes de banda larga deve ser votada no Senado a
partir do dia 7 de agosto, segundo informações obtidas pelo ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo. Em entrevista à TV Brasil, o ministro disse acreditar também que as punições
aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a empresas do
setor representam um importante passo para que, futuramente, elas ofereçam
"padrão de atendimento europeu" aos consumidores. O programa vai ao
ar nesta quarta-feira às 22h.
"As empresas terão de ampliar (os
investimentos) porque o Brasil é um mercado que continuará como o queridinho
delas. Agora queremos padrão europeu de atendimento", disse Paulo
Bernardo. Ele acrescentou que, pelas informações a que teve acesso, os planos
apresentados pelas empresas têm evoluído significativamente, após seguidas
reuniões com a Anatel.
Segundo ele, um dos fatores que resultaram na
punição das empresas foi a pane em alguns call centers. "Com isso, as
reclamações foram dirigidas [diretamente] à Anatel", disse. "O volume
de ocorrências, que inclui chamadas não contempladas ou que caem, ou mesmo
dificuldades para a obtenção de sinais, aumentou de tal maneira que a Anatel
teve de mostrar de que lado estava. Se estava do lado das empresas ou do
consumidor."
Desde o dia 23 de julho, está em vigor a proibição
da venda de linhas de telefonia celular e internet em 19 unidades federativas
para a operadora TIM, em cinco para a Oi e em três para a Claro, conforme determinação
da Anatel. De acordo com o ministro, a agência está focada na melhoria do
ambiente regulatório e de negócios, e também em atender às demandas do
consumidor. "A Vivo não foi punida, mas está sendo cobrada porque também
terá de aumentar os investimentos", acrescentou.
Sobre a MP que trata da desoneração que beneficiará os
investimentos a serem feitos pelas empresas em infraestrutura, Paulo Bernardo
disse que "deverá entrar na pauta do Senado dia 7 de agosto" e que a
matéria poderá ser votada "nos próximos dez dias". "Estamos
tirando impostos para a construção de redes de telecomunicações. Isso já
tramitou dentro do governo, ainda que não com a velocidade que poderia, até por
termos de olhar a situação fiscal e (os ministérios da) Fazenda e Planejamento
terem de olhar a questão orçamentária, para saber quanto custará e como ficará
a retirada do imposto", justificou o ministro.
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