TSE divulga lista com remuneração de ministros e
servidores
Medida atendeu à determinação da Lei
de Acesso à Informação.
Lista está organizada em ordem alfabética e informa salários de junho.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site na noite
desta sexta (20) a lista com os nomes e a correspondente remuneração de cada um
dos ministros e servidores da Corte.
A lista está organizada em ordem alfabética. Embora a ferramenta de
pesquisa permita consulta mês a mês entre os anos de 2009 e 2012, a única folha
de pagamento disponível por enquanto é a de junho de 2012.
A medida atende à exigência da Lei de Acesso à Informação. Em vigor
desde 16 de maio, a lei obriga órgãos públicos a divulgar informações de
interesse público, exceto as sigilosas ou que podem colocar em risco a
segurança nacional. A forma da abertura dos dados depende de regulamentação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia divulgado em junho a
relação dos salários dos seus servidores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou as
informações nesta sexta (20), e o Tribunal de Contas da União (TCU), na quinta
(19).
A lista do STJ está disponível no link Transparência como
"Detalhamento da folha de pagamento de pessoal". É possível ver a
lista de todos os servidores em ordem alfabética a também filtrar as
informações especificamente dos ministros, dos juízes auxiliares e dos demais
servidores.
Os dados só estarão disponíveis a partir dos vencimentos referentes ao
mês de junho. Os dados anteriores também existem no site, mas sem a
identificação de nomes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou as informações na quinta
(19). No site do TCU, os dados estão disponíveis no link Transparência. Depois,
é preciso clicar no tópico Gestão de Pessoas. Aparecem então a possibilidade de
entrar em um relatório intitulado "Remuneração de autoridades e
servidores".
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, também divulgou as informações na quinta feira (19).
Resoluções do CNJ estabeleceram esta sexta (20) como último dia de prazo
para os tribunais de Justiça dos estados divulgarem os dados de remuneração dos
servidores.
Nos casos de cinco estados (Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa
Catarina e Minas Gerais)), o presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres
Britto, concedeu mais prazo para a divulgação dos rendimentos em razão de
dificuldades técnicas alegadas pelos tribunais.
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