A Advocacia Geral da União vai entrar na Justiça
contra 210 candidatos nas eleições deste ano que recorrem a uma antiga e marota
estratégia para fisgar o eleitor: associar seus nomes aos de autarquias e
fundações federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão comum.
Estão na mira “Jô
Soares do INSS”, “Marcos Valério da UnB”, “Ivete da Funasa”, “Garrincha do
Dnit”, “Tequinha do Incra” e muitos outros identificados depois de um
pente-fino em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas ações, que começam
a ser ajuizadas nesta segunda-feira, a AGU pede que os registros sejam
alterados e os casos, comunicados ao Ministério Público para que avalie a
possibilidade de haver crime eleitoral.
A justificativa é que
artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade Industrial
protegem nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do
governo. Sendo assim, não podem ser apropriados para servir a interesses
particulares.
Para a AGU, a
situação cria distorções no processo eleitoral. É que, ao se vincular aos
órgãos federais, o candidato venderia a falsa expectativa de que, eleito,
poderá ajudar o cidadão na administração pública. Além disso, criaria
desigualdade em relação aos concorrentes, ao sugerir, pelo nome, ter acesso
mais fácil à estrutura do governo.
“É uma apropriação da
força e do poder das marcas do Estado. Gera a impressão de que o candidato
pertence à máquina oficial. Parcela do eleitorado pode entender que,
futuramente, ele poderá lhe trazer alguma vantagem”, diz o procurador geral
federal da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas, dizendo que a situação é um
resquício do clientelismo na política brasileira. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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