Decisão do STJ aumenta responsabilidade dos bancos em
casos de fraudes
Texto diz que instituições
financeiras respondem por fraudes e delitos praticados por outras pessoas em
operações bancárias. Juízes não são obrigados a seguir a decisão, mas ela serve
como referência.
Uma
decisão do STJ aumentou a
responsabilidade dos bancos em casos de fraudes contra os clientes. A
reportagem é de Fábio Turci.
A relação com quem guarda o nosso dinheiro nem sempre é das
melhores. O aposentado Sérgio Catapani teve problema com um cheque extraviado.
Quando alguém tentou receber o dinheiro, o banco não percebeu que ele já tinha
encerrado a conta, nem que a assinatura não era dele. Considerou cheque sem
fundo. O aposentado ficou com o nome sujo e entrou na Justiça.
“Houve um erro. Mesmo que seja por um funcionário do banco, o
funcionário do banco representa o banco, então ele errou”, diz Catapani.
Processos de clientes contra bancos ganharam agora uma regra do
Superior Tribunal de Justiça. O texto da súmula diz que as instituições
financeiras respondem por fraudes e delitos praticados por outras pessoas em
operações bancárias. Isso significa que os bancos têm responsabilidade quando
algum criminoso clona o cartão de um cliente, empresta dinheiro ou abre uma
conta em nome de outra pessoa.
A súmula não é vinculante, ou seja, os juízes não são obrigados
a seguir o que disse o STJ. Mas uma decisão de um tribunal superior sempre
acaba servindo como referência. Por isso, nas ações envolvendo bancos e
clientes vítimas de fraude, a tendência é de que os juízes reconheçam logo a
responsabilidade dos bancos. "Os processos ficarão mais rápidos, o que
significa dizer que o consumidor sai ganhando e se beneficia com esse
entendimento”, explica o advogado José Eduardo Tavolieri, da Comissão do
Consumidor da OAB/SP.
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